Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ontem que ‘‘está na hora’’ de o Palácio do Planalto ‘‘maneirar’’ na edição de medidas provisórias. Segundo ele, tal procedimento do Executivo está ‘‘atrapalhando’’ os trabalhos da Casa. ‘‘[A Câmara] não está refém disso, mas medidas provisórias em demasia atrapalham o trabalho do Legislativo. É isso. Está na hora de o Executivo maneirar na edição de medidas provisórias’’, disse o presidente da Casa, após participar de sessão solene em homenagem aos 20 anos do movimento das Diretas-Já.
  Segunda-feira tinha sido a vez do Executivo cobrar o Legislativo. Em discurso no ABC Paulista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou o Congresso por não conseguir implementar a progressividade da correção da tabela do Imposto de Renda.
  Oito medidas provisórias, além de dois projetos que tramitam com urgência constitucional, estão trancando a pauta de votações da Câmara. Segundo a Constituição, toda a MP assinada pelo presidente da República e que não for votada em 45 dias passa a trancar a pauta de votações no Congresso, tanto no Senado como na Câmara.
  Até agora, o governo Lula editou 78 medidas provisórias, converteu 53 em lei e há 24 em tramitação. Segundo a página da Presidência da República na internet, a média mensal de MPs no governo petista é de 4,81 MPs, contra 6,73 no governo Fernando Henrique Cardoso (desde setembro de 2001, quando foram alteradas as regras das MPs no Congresso).
  Em geral, lideranças parlamentares reclamam que as medidas provisórias, ao contrário dos projetos de lei, reduzem os debates do Congresso por terem rito mais rápido e trancarem a pauta. Em fevereiro passado, na abertura dos trabalhos no Congresso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já havia criticado o excesso de MPs.
  Sarney afirmou que não há ‘‘nada mais subdesenvolvido que o pandemônio da legislação brasileira’’. ‘‘A experiência das sessões de 2002 e 2003 mostra que a reforma do artigo 62 da Constituição não resolveu o problema da edição excessiva de medidas provisórias’’, disse Sarney à época.
  ‘‘Confiamos nos partidos para votar as medidas provisórias. Divergências minoritárias são normais (como nos casos de PL e PTB), mas o governo confia na parte majoritária das bancadas’’, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
  Pela manhã, lideranças de partidos da base aliada se reuniram para tentar organizar a votação das oito MPs que trancam a pauta. O PP, da base aliada, não participou do encontro. O partido reivindica cargos, como uma diretoria na Petrobras, em troca de um apoio mais efetivo. Até o final da tarde de ontem, PFL, PSDB e PP mantinham a intenção de obstruir a votação. Até o início da noite, não havia ocorrido votação.

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