São Paulo - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descartou a possibilidade de criação de um imposto para a área da saúde. Para ele, deve ser feita uma readequação dos tributos já existentes para garantir mais recursos ao setor. Na semana passada, a Casa aprovou a emenda que retira a base de cálculo e, na prática, impede a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde). ''Não vejo possibilidade alguma de a Câmara ou o Senado aprovarem a criação de um imposto, nem neste ano nem no próximo. O que vejo é que, dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, podemos readequar recursos para a área da saúde'', disse Maia.
A Constituição determina que os gastos do governo federal com saúde acompanhem a expansão da economia e sejam reajustados todo ano de acordo com a variação do PIB (Produto Interno Bruto), mas não estabelece nenhum tipo de vinculação das suas receitas com o setor.
A ideia foi rejeitada no passado pela Câmara dos Deputados, mas seus defensores querem retomá-la no Senado, aproveitando a discussão de um projeto de lei que regulamenta os gastos dos três níveis de governo com saúde, aprovado na última quarta-feira pela Câmara.
Em enquete concluída na semana passada, 43 dos 81 senadores, ou 53% do total, disseram à reportagem que apoiam uma proposta que poderá obrigar o governo federal a aplicar no sistema de saúde 10% de suas receitas.

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