Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), negou ontem a existência de um ''clima'' de animosidade entre o Legislativo e o Ministério Público (MP) do Estado. Na semana passada, quando um grupo de parlamentares começou a defender a aprovação de uma lei que restringe o poder dos promotores e procuradores, a presidente da Associação do Ministério Público do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, se manifestou enfaticamente contrária à idéia. O debate em torno do tema ainda tomou proporções maiores em função das recentes declarações do próprio governador Roberto Requião (PMDB) contra o MP.
''A questão do Executivo e do MP tem que ser tratada entre o Executivo e o MP'', se esquivou Justus, que ontem almoçou com o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, chefe máximo do MP, com o ex-procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e com a promotora Ângela Khury Munhoz da Rocha. Justus afirma que ''ainda não há o que discutir'' sobre a proposta de restrição da atuação dos procuradores e promotores do MP, que ficariam impedidos de entrar com ações contra os deputados estaduais. ''É só uma idéia e não podemos raciocinar sobre hipóteses. Por enquanto não há nenhum projeto de lei'', disse ele, que se recusou a dar sua opinião pessoal sobre o assunto.
Mas Justus não nega que a proposta pode ser votada na Casa antes da lei mineira - que propõe a mesma restrição ao MP - ser analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). ''Acho que a lei deveria passar pelo STF para evitar problemas, mas a mesa da Casa não pode 'brecar' nada. Se a proposta chegar, a gente tem que colocar na pauta de votações.'' Pela proposta, somente o procurador-geral de Justiça poderia entrar com ações contra os deputados estaduais.
Questionado sobre a possibilidade do Executivo diminuir o fatia do Orçamento de 2008 destinada ao MP - fato que teria que ser aprovado também pelo Legislativo -, Justus afirmou que a questão ainda deve ser debatida na Casa.

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