O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Luiz Fernando de Carvalho, disse ontem que vários setores da sociedade brasileira, até mesmo a própria entidade, reconhecem a necessidade de o País realizar uma reforma no Judiciário. Ele disse que, diante dessa constatação, não há motivos para se incomodar pela iniciativa do diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Michel Camdessus, em defender a reforma. Mas fez questão de frisar que as mudanças no Judiciário serão feitas para atender a todos os cidadãos, sem importar modelos e sem se prender a uma ótica que atenda ao interesse do empresariado.
‘‘Há modelos na Europa e em outros países desenvolvidos que não nos interessam’’, afirmou. ‘‘Até porque existem coisas excelentes no Judiciário brasileiro que queremos preservar.’ Ele previu que a reforma idealizada pelo FMI deve ser diferente da desejada pelos magistrados, pela sociedade e pelos parlamentares. ‘‘Mas é importante conhecer todos os tipos de avaliação’’, frisou. ‘‘O essencial é saber que a reforma desejada pelo País será nitidamente social.’
Carvalho informou que a AMB acaba de constituir uma comissão especial, coordenada pelo desembargador Paulo Gallotti, que aprontará um anteprojeto de reforma do Judiciário até o fim do ano. O texto será debatido com setores interessados da sociedade, antes de ser encaminhado ao Congresso. O presidente da AMB lembrou que a entidade chegou a apresentar emendas ao texto da reforma, preparado pelo relator da Câmara, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), mas, como a proposta não foi adiante, achou melhor concentrar-se na preparação da reforma que julga adequada para o País. Quer dizer, de acordo com o que antecipou, que pretende chegar a um projeto que apresse a Justiça, mas mantenha os mecanismos de garantia da cidadania adotados na Constituinte de 1988. Citou, entre eles, o mandado de segurança coletiva e a ação civil pública.(AE)

mockup