Curitiba - Depois de duas semanas de discussões sobre a validade do requerimento que solicitava a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos e a arrecadação das concessionárias de pedágio no Paraná, a presidência da Assembleia Legislativa (AL) do Estado decidiu que o pedido - formalizado pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB) - é ilegal. Com a decisão do presidente, Valdir Rossoni (PSDB), Kielse vai ter que coletar pelo menos 18 assinaturas dos colegas parlamentares (o correspondente a um terço do total de deputados) e reapresentar a proposta.
Com base em parecer da diretoria legislativa da AL, Rossoni argumentou que ''a presidência da AL não encontra amparo legal para a instalação da CPI'' e que, regimentalmente, a instalação não é possível. Isso porque o deputado Kielse não teria discriminado os argumentos específicos da CPI no requerimento inicial. Esse procedimento foi questionado na semana passada pelo deputado Nereu Moura, colega de bancada de Kielse, que agora deve sofrer resistência dentro do próprio partido. Moura, inclusive, foi um dos 29 deputados que no início do ano assinaram o pedido para abertura da CPI. Mas agora o momento é outro, argumenta Moura. ''Nós, da bancada do PMDB, vamos tomar uma decisão conjunta nos próximos dias sobe o assunto'', avisa.
O impasse jurídico foi considerado ''conturbado'' e ''equivocado'' por Kielse, que voltou a afirmar que não vai desistir da CPI. Durante a sessão plenária, Rossoni e Kielse chegaram a ter um debate mais acalorado por causa da divergência sobre o tema. ''Vamos colher as assinaturas e apresentar o pedido novamente. A própria procuradoria da Casa deu um parecer favorável à CPI três meses atrás. Está tudo dentro da legalidade'', alega o deputado. A apresentação das assinaturas deve ficar para a semana que vem.
Se as dificuldades persistirem, Kielse ameaça entrar com uma ação na Justiça para conseguir fazer a investigação. ''Não quero expor o presidente da AL ao ridículo de se submeter a uma decisão jurídica, mas se for necessário, faremos isso. Ele não tem autoridade para barrar a comissão. Já consultei cinco juristas sobre o assunto'', afirma Kielse, que disse ainda que está disposto a abrir mão de ficar com a presidência da CPI para que ela de fato aconteça. Tradicionalmente, o deputado que propõe uma CPI costuma ficar com a presidência da investigação.

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