Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, para a cerimônia de promulgação das reformas da Previdencia e tributária. O anúncio foi feito ontem durante discurso do presidente, no almoço com oficiais das Forças Armadas, no Clube do Exército. O Senado pode concluir na quinta-feira as votações da reforma tributária e da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência.
O plenário do Senado aprovou por 69 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro turno, a PEC Paralela da reforma da Previdência. Todos os senadores presentes votaram favoráveis à proposta. A votação em segundo turno será realizada hoje, juntamente com o segundo turno da reforma tributária.
A PEC contém os pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, retirados do texto principal para serem votados separadamente. Depois de aprovada, terá de passar pela Câmara.
Entre eles estão a paridade dos servidores quando se aposentarem, alíquotas menores da contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para trabalhadores sem vínculo empregatício e donas-de-casa e a aposentadoria especial para portadores de deficiência.
Além da PEC paralela, o Senado deverá concluir na quinta o segundo turno de votação da reforma tributária. A matéria conta com apoio da oposição e deverá ser aprovada facilmente. No primeiro turno, ocorrido na semana passada, a reforma passou com 63 votos contra quatro.
Durante o período de autoconvocação, que começa hoje e deverá terminar no próximo fim de semana, o Senado poderá votar outras matérias. Os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram ontem à tarde que os trabalhos do Congresso Nacional, que deveriam ser encerrados ontem, serão prorrogados até o próximo sábado. A prorrogação dos trabalhos nas duas Casas, segundo eles, não implicará em custos para a União.
Estão na pauta o projeto de lei que aumenta o limite de dedução com gastos com educação no Imposto de Renda, o projeto com as normas de proteção da Mata Atlântica e a medida provisória que acaba com o efeito cascata na cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A MP ainda está na Câmara, mas só deverá ser votada na quinta-feira.

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