Os seis candidatos à Prefeitura de Londrina (dois deles representados pelos vices) assinaram ontem o Plano de Transparência e Controle Social, formulado pelo Observatório de Gestão Pública (OGPL) e Associação Comercial e Industrial (Acil), em parceria com outras entidades e com participação dos próprios candidatos. O plano contém 25 compromissos sobre transparência, controle interno e eficiência na gestão pública. Os candidatos podiam escolher as propostas que consideravam viáveis, mas, todos assinaram os 25 itens.
''Ainda existe a cultura de que aquilo que ocorre dentro da administração não precisa ser participado à população. O plano vem no sentido de ajudar o futuro prefeito a buscar mais transparência e eficiência na administração'', disse Waldomiro Grade, presidente do OGPL. ''Os candidatos devem ter o Observatório como um parceiro e não um fiscal'', afirmou o presidente da Acil, Flávio Balan.
Algumas propostas do Plano de Transparência já constam de leis federais e municipais, outras surgiram da 1 Conferência Municipal de Controle Social (Consocial), realizada no ano passado, e algumas já foram implantadas, pelo menos parcialmente, pelo município. Apesar disso, nem sempre as regras funcionam. ''Temos a intenção de ajudar a tornar a administração realmente transparente e eficiente'', acrescentou Grade.
Propostas
Entre as nove propostas diretamente relacionadas à transparência, pelo menos uma surgiu da 1 Consocial, que é a implantação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cujo projeto de criação tramita na Câmara. Outras são baseadas na Lei de Acesso à Informação e consistem em disponibilizar todas as informações públicas, como licitações, contratos, projetos, dados sobre servidores públicos e comissionados, incluindo remuneração, diárias e ajuda de custo, em meio eletrônico; e criar um serviço de informação pública, onde o cidadão possa requisitar e obter informações facilmente.
Também no item transparência, estão previstas a instalação de placas informativas nas obras públicas em execução, com valor, CNPJ da construtora e prazo para conclusão; a formação de um cadastro de empresas inidôneas; e a divulgação de todos os atos normativos do município com um sistema de busca de decretos, portarias e resoluções, hoje só disponíveis no Jornal Oficial. Outra sugestão é a divulgação do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB), aferido por meio de provas aplicadas pelo Ministério da Educação, para que cada família possa saber a qualificação da escola em que seu filho estuda.
Controle
Em relação ao controle, a primeira proposta é a nomeação do controlador-geral do município - cuja principal atribuição é fiscalizar os gastos internos - entre três servidores efetivos do município apontados em lista pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. O controlador teria mandato de quatro anos, ocupando dois anos de cada governo, e somente poderia ser destituído por falhas no cargo e com concordância do Conselho.
Gestão
A gestão pública é o tópico do plano com mais propostas, 12 no total. A primeira visa amenizar um problema recorrente nas licitações: o preço muito acima da cotação de mercado. Para isso, a sugestão é a criação de um departamento de formação de preços, conforme já havia apontado a consultoria INDG, contratada pelo município e custeada por empresários do Movimento Londrina Competitiva. O Plano também faz os candidatos se comprometerem a diagnosticar os problemas da Secretaria de Gestão Pública - responsável pelas licitações de toda a administração direta - e investir para melhorar o desempenho do órgão.
Outra proposta se refere à precaução nas terceirizações de obras e serviços, o que acaba gerando um passivo trabalhista grande ao município. Levantamento da Justiça do Trabalho em Londrina aponta que há cerca de 1,5 mil ações trabalhistas de funcionários de empresas terceirizadas que cobram o município por verbas não recebidas da empresa. ''Nos reunimos com juízes e procuradores do trabalho e a estimativa é que as ações cheguem a R$ 15 milhões'', afirmou o vice-presidente do OGPL, Fábio Cavazotti.
Compromisso
Além dos candidatos terem assinado o compromisso, uma das formas de exigir o cumprimento do eleito é a última proposta da lista: a criação de uma comissão mista consultiva para a implantação do Plano de Transparência. Composta por membros da administração e da sociedade civil, a comissão terá finalidade de estabelecer o cronograma, acompanhar as medidas de implantação e fiscalizar a execução. ''Se não implantar a comissão, é um problema, mas acredito que os candidatos vão formar esta comissão e então a implantação será acompanhada e fiscalizada pela sociedade.'', disse Grade.

Imagem ilustrativa da imagem Prefeituráveis assinam Plano de Transparência
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