Brasília - As prefeituras deverão adequar-se às novas regras da reforma da Previdência, elevando a alíquota média cobrada dos funcionários públicos municipais em atividade de 8,65% para 11%. Esta é a cobrança mínima determinada no novo texto constitucional. O ganho de receita decorrente desse ajuste será de cerca de R$ 960 milhões anuais, compensando, com larga folga, a perda com o novo limite de isenção para a contribuição dos funcionários públicos aposentados e pensionistas.
De acordo com estimativas apresentadas ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades perderão cerca de R$ 126 milhões com a isenção parcial de R$ 2.508,72 que os aposentados terão depois da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A perda representa apenas 3% da arrecadação total dos fundos municipais, uma vez que, ao contrário dos Estados, o número de funcionários públicos em atividade é oito vezes maior do que o de inativos.
A receita previdenciária dos municípios chega hoje a R$ 350 milhões mensais, com uma taxação média de 8,65%. Desse total, R$ 46,9 milhões provêem de aposentados e pensionistas. A parcela dos ativos é de R$ 300 milhões e seria elevada para R$ 380 milhões com a uniformização das alíquotas em 11%.
As projeções foram feitas a partir de um banco de dados que reúne informações de 660 das 2.136 administrações municipais brasileiras que possuem regime próprio de Previdência. Nos demais, as contribuições seguem as regras do setor privado e são feitas diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não sendo afetadas pelas decisões do Supremo nem pela reforma do setor público.
''Os nossos cálculos atuariais mostram que é mais vantajoso o município possuir seu próprio regime previdenciário'', diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo Ziulkoski, com a ampliação da idade mínima de aposentadoria, o custo dos sistemas municipais equivale hoje a 15,4% da folha de pagamento. Se cobrar 11% dos funcionários públicos ativos, mesmo com o limite de isenção dos inativos, o Poder Executivo municipal teria de assumir uma parcela de apenas 5% de contribuição sobre a folha, quatro vezes menor do que a cobrada atualmente pelo INSS (20%).
''Isso mostra o quanto os municípios estão ficando saudáveis'', diz o presidente da CNM. ''Pelas informações que recebemos do Ministério da Previdência, os fundos municipais já acumulam R$ 16 bilhões.'' Apesar da previsão constitucional de que a contribuição dos servidores públicos municipais e estaduais não pode ser inferior à do governo federal (11%), Ziulkoski acredita que a maioria dos Executivos municipais deverá propor o ajuste apenas depois das eleições municipais para evitar o desgaste da medida.
A prefeitura que não se adequar à reforma poderá enfrentar dificuldades para receber o certificado de regularidade previdenciária emitido pela administração federal e ainda estará sujeita a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No caso do certificado de regularidade, é requisito para que a cidade obtenha crédito das instituições financeiras oficiais e receba transferências voluntárias do Poder Executivo federal.
De acordo com o consultor Renato Follador, ex-secretário de Administração e Previdência do Paraná, a maioria dos grandes municípios cobra uma alíquota próxima dos 11%. O ajuste ocorreria, portanto, nas menores administrações municipais. ''O ganho da reforma é pequeno no curto prazo'', opinou. (Colaborou Vânia Cristino)

mockup