O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Paraná (Femupar) e prefeito de Arapongas, José Aparecido Bisca (PFL), previu ontem que o ajuste fiscal determinado pelo governo federal trará, de imediato, a desativação de serviços nas prefeituras, com prejuízos nas áreas de saúde, educação e segurança. ‘‘A população sofrerá com as consequências. A sociedade toda vai pagar por esse pacote, mas não há outra saída já que o ajuste estamos sendo forçados a fazer faz tempo’’, argumentou.
O prefeito disse que a expectativa dos municípios era garantir aumento de recursos e não a redução, como a que vai ocorrer com o aumento da alíquota de 20% para 40% do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que vai vigorar até 2006. O FEF retira recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita principalmente para os municípios de pequeno e médio portes. Ele disse que os 399 municípios do Paraná receberam no mês passado R$ 61 milhões. ‘‘A partir do mês que vem teremos 20 por cento a menos, ou seja, 12 milhões de reais. Sem dinheiro, a dificuldade vai recair em cima da sociedade’’, voltou a frisar.
Bisca disse que com a redução da receita, os municípios terão de repensar a cessão de servidores municipais para o Estado e órgãos federais. ‘‘Hoje as prefeituras mantêm funcionários trabalhando em delegacias, Fóruns, no INSS e em outros órgãos federais. Não terá mais como garantir esse empréstimo de pessoal’’, afirmou. O presidente da Femupar disse também que muitos municípios pagam atualmente o combustível para as viaturas das polícias civil e militar. ‘‘É o nosso caso e o caso de muitas outras cidades. Não vai dar mais, não’’, afirmou.
Ele criticou ainda o ajuste no item do aumento da CPMF para 0,38%. Bisca lembrou que um dos itens da pauta de 13 reivindicações entregue em maio pelos prefeitos que participaram da Marcha a Brasília era de que 50% da Contribuição fosse repassado aos municípios para custear a saúde. ‘‘O governo aumentou a alíquota e não deixou esperança desse repasse’’, disse, frustrado.
Nos dias 4 e 5 de novembro, os prefeitos preparam nova Marcha a Brasília e pretendem sensibilizar o Congresso e o governo para essas dificuldades. A Femupar e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) está orientando todas as prefeituras do Estado a fechar as portas nestas datas. Bisca disse que cada associação microrregional de prefeitos vai levar somente três representantes, mais um da Câmara.

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