Curitiba - Levantamento realizado pela FOLHA em sites das prefeituras e das câmaras dos 15 municípios do Paraná que têm mais de 100 mil habitantes mostrou que boa parte deles está longe de atender a lei complementar nº 131. A matéria estipula que sejam disponibilizados em meios eletrônicos de acesso público informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, em tempo real. O administrador que desobedecer à lei pode ficar impedido de receber transferências de outros entes públicos. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes têm até o dia 27 de maio para se adaptar à lei.
A constatação feita pela reportagem da FOLHA é de que há muito a melhorar até maio. Entre os sites de prefeituras, seis possuem mecanismos de acompanhamento das contas públicas razoavelmente atualizados (Apucarana, Arapongas, Araucária, Cascavel, Curitiba e Foz do Iguaçu). Outros seis possuem essas ferramentas, mas as informações estão desatualizadas: Colombo, Londrina, Maringá, Pinhais, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Três sites de prefeituras (Campo Largo, Guarapuava e Paranaguá) não possuem mecanismo para acompanhar contas públicas.
Nos endereços das câmaras municipais também há problemas. Oito possuem ferramentas de acompanhamento com informações atualizadas (Apucarana, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Foz, Londrina, Maringá e Ponta Grossa), um possui o mecanismo, mas com dados desatualizados (São José dos Pinhais) e em outro o link para as contas públicas não funciona (Paranaguá). Os sites de cinco Casas não oferecem informações (Arapongas, Araucária, Colombo, Guarapuava e Pinhais).
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Fadel (PMDB), prefeito de Castro, comentou que as prefeituras têm dificuldades financeiras e de pessoal para atender à lei. Além disso, ele citou que os parâmetros do Tribunal de Contas do Estado (TC) interferem na contabilidade e na prestação de informações. ''O TC impõe regras muito rápido e isso provoca transtornos. Nós vamos conversar com o presidente (do tribunal) Hermas Brandão sobre isso'', disse Fadel.
O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva (PTB), vereador de Juranda, afirmou que as câmaras dos municípios maiores sofreram recentemente com a queda dos repasses. ''Em todo caso, é questão de tempo para que as câmaras se regularizem. Elas, como órgãos legisladores, têm a obrigação de dar o exemplo na obediência à lei'', disse o vereador.
Tanto a AMP quanto a Uvepar se preocupam com os prazos seguintes da aplicação da lei: a partir do ano que vem, ela vale também para os municípios a partir de 50 mil habitantes, e em 2013, para os demais municípios. ''Até julho, vamos contratar um profissional para ensinar os funcionários das câmaras dos municípios pequenos para que as informações sejam atualizadas nos sites'', afirmou o presidente da Uvepar.
A Prefeitura de Londrina informou que os balanços de 2009 que ainda não estão no site serão colocados até o final de março. Em abril, um novo Portal da Transparência deve ser disponibilizado, com informações em tempo real. A Prefeitura de Maringá também informou que está atualizando seu site para atender à lei nº 131.

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