Termina na próxima segunda-feira, dia 31, o prazo para que os municípios paranaenses encaminhem ao Tribunal de Contas os relatórios com as prestações de contas relativas ao exercício orçamentário de 1995. O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão (foto), alertou que o prazo não será prorrogado e que o município que não apresentar sua prestação de contas estará sujeito a intervenção estadual.
Dos 399 municípios paranaenses, apenas 371 prestarão contas, já que 28 municípios foram instalados em janeiro deste ano. Até a última quarta-feira, apenas 10% das prefeituras haviam encaminhado os relatórios ao TC. Este ano, o tribunal espera uma queda no volume de erros cometidos pelos prefeitos em suas prestações. Em anos anteriores, o volume de erros ou a falta de documentos chegou a ultrapassar 60%, provocando o retorno dos processos à origem para diligências e complementações.
Segundo Mattos Leão, entre os principais erros estão as falhas nas demonstrações de saldos bancários, nos processos de licitação, execuções orçamentárias, gastos com educação e pessoal e remuneração dos agentes públicos. ‘‘Esses erros, além de dificultarem o trabalho dos nossos técnicos, são os principais responsáveis pela desaprovação das contas’’, lembrou o presidente.

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