Curitiba - Prefeituras e órgãos públicos municipais e estaduais têm pouco mais de oito meses para realizar concursos e fazer as nomeações dos candidatos aprovados. De acordo com o calendário eleitoral definido pela Resolução nº 22.579, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 5 de julho de 2008 ficam vedadas aos agentes públicos qualquer forma de contratação ou de demissão sem justa causa, além de alterações de salário, salvo exceções previstas em lei.
Por essa razão, alguns gestores públicos estão correndo contra o tempo para promover os concursos dentro do prazo. A FOLHA apurou que, pelo menos, sete prefeituras paranaenses lançaram editais para a realização de concurso ainda este ano: Alvorada do Sul, Ivaiporã, Piên, Tibagi, Cianorte, Florestópolis e Rio Negro. Juntas, estas prefeituras estão oferecendo 648 vagas.
Rio Negro (109 km a sudoeste de Curitiba)
concentra o maior número: são 272 vagas para o Quadro de Pessoal da Administração Municipal e mais duas vagas para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Rio Negro (Iprerine).
O secretário Municipal de Administração e Finanças, Joani Assis Peters, justificou que o número de vagas foi estipulado levando-se em conta as necessidades futuras de reposição de servidores e ampliação do quadro. ''Principalmente, reposição, considerando funcionários que irão se aposentar até o fim da validade do concurso'', reforçou o secretário, que preferiu não revelar o número de servidores que se encaixam nessa condição. A Prefeitura de Rio Negro tem 974 servidores, conforme dados disponíveis no portal do Controle Social, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que representa um funcionário para cada 30 habitantes.
Segundo Peters, as contratações só ocorrerão de imediato para os quadros em que haja maior necessidade e de acordo com a capacidade orçamentária do município. ''Vamos avaliar a real necessidade das funções'', justificou. Segundo dados do Portal do Controle Social, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os gastos com pessoal na Prefeitura de Rio Negro comprometem 49,95% da receita do município. Os dados disponíveis são referentes ao exercício de 2006.
Peters afirmou que a Prefeitura de Rio Negro não trabalha com déficit de pessoal, mas com necessidade de adequar os quadros tanto da administração como das áreas de saúde e educação. ''A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga ajustes, treinamento, capacitação de pessoal. Nosso objetivo não é só o de preencher vagas, mas que isso reflita em qualidade no atendimento à população'', argumentou.
Mais da metade das vagas abertas no concurso são para os cargos de professor (62), assistente de administração (31), auxiliar de enfermagem (24) e motorista (23). As demais estão distribuídas entre 15 cargos de nível médio (37 vagas) e 30 cargos de nível superior (53 vagas). Em outros seis cargos para os quais a exigência é de o candidato ter o ensino fundamental incompleto (até 4 série), foram abertas mais 21 vagas, e a mesma quantidade para quatro cargos cujo requisito é o ensino fundamental completo. Os salários variam de R$ 380,00 a R$ 3.230,92.
O secretário explicou que, no caso dos professores, tratata-se de uma transição da contratação temporária (o prazo de dois anos do processo seletivo está expirando): de celetistas para estatutários. O último concurso na Prefeitura de Rio Negro foi realizado em 2002 e venceu em junho de 2006.

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