A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) deverá encaminhar esta semana ao governo federal um pedido para que seja temporariamente suspenso o desconto do FGTS, INSS e Pasep do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Juntos estes impostos abocanham cerca de 30% do repasse da União as prefeituras.
O pedido deverá ser acompanhado de um relatório da situação da maioria dos municípios do Estado que, devido à redução do repasse federal e do ICMS, estão adotando medidas de contenção de gastos, atendendo a população somente durante meio período e mantendo apenas os serviços essenciais. Segundo um levantamento da AMP, a situação mais grave atinge 60 prefeituras das associações dos municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), do Litoral do Estado (Amlipa) e do Norte Pioneiro (Amunorpi), que decretaram moratória, suspendo os pagamentos aos fornecedores por 60 dias.
''Com o prazo para que os municípios recolham estes impostos federais, daria para todas as prefeituras voltarem a manter uma linha nas finanças públicas'', justificou o assessor jurídico da AMP, Júlio Henrichs.
De acordo com Henrichs, também deverá ser encaminhado esta semana, o pedido ao governo do Estado, para que as contas das prefeituras com a Copel e Sanepar também tenham o prazo de pagamento dilatado. A expectativa dos prefeitos é que os repasses da União e do Estado aumentem no próximo ano com o projeto de Reforma Tributária que está no Congresso Nacional. Uma das maiores reivindicações dos prefeitos paranaenses é o aumento da participação dos municípios na divisão da CPMF. Pelo projeto de reforma do governo federal, os municípios seriam destinatários de 5,4% do recolhimento com a CPMF. Os prefeitos querem aumentar esse percentual para 22%.
Os municípios que formam a Associação do Setentrião Paranaense (Amusep) também decidiram cortar despesas de responsabilidade do Estado para conter gastos e tentar minimizar os efeitos das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pelo menos 60% dos 30 municípios que formam a Amusep começaram ontem os cortes em transporte escolar de responsabilidade do governo do Estado, além de repasses de material administrativo e financeiros para fóruns, ciretrans e polícias Civil e Militar.
Segundo o presidente da Amusep e prefeito de Ângulo (32 km de Maringá), José Manoel de Campos Silva (PMDB), o Zezão, as perdas acumuladas do FPM chegam a quase 50% entre os meses de junho e julho. ''As despesas dos municípios não caem e a redução do FPM prejudica em muito as administrações'', disse ele. Zezão afirmou que só de transporte escolar o governo do estado deve mais de R$ 32 milhões para todos os municípios do Paraná. Zezão também estima em 20% a queda de repasse do ICMS. ''Não é fácil tomar atitudes como de fechar a prefeitura porque a pauleira da população vem nas nossas costas'', completou. (Colaborou Marta Medeiros)

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