Mais de 30 municípios paranaenses podem ficar sem o repasse para merenda escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação.
Segundo a assessoria de imprensa do FNDE, uma consulta realizada aponta que até hoje, 30 municípios não entregaram a prestação de contas de 2005. O prazo venceu no dia 28 de fevereiro. Outras seis prefeituras estão com os repasses suspensos devido a pendências na implantação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), exigido pelo fundo. ''Para regularizar, o município tem que mandar a prestação de contas. O problema do CAE é que tem que ser nomeado o conselho. Esses são os municípios que estão irregulares até agora, mas podemos receber os documentos a qualquer hora'', esclareceu a assessoria.
Um levantamento feito pelo deputado federal Florisvaldo Fier (PT), o Doutor Rosinha, junto ao Ministério da Educação, mostrou que, no final de março, eram 51 municípios com pendências junto ao FNDE. ''Alguns não prestaram contas, outros enviaram documentos de maneira incompleta, alguns mandaram documentos completos mas sem assinatura. Fiz esse alerta no sentido de chamar a atenção desses municípios'', afirmou.
Os problemas administrativos são as principais pendências junto ao fundo. A chefe da Divisão da Merenda Escolar da Prefeitura de Guaraqueçaba (Litoral do Estado), Neriléia do Carmo Santos, admitiu que a prestação estava atrasada. ''Já foi regularizado e a demora foi devido à mudança de secretário de Educação e agora que foi nomeada a secretária, conseguimos colocar em ordem'', argumentou. A prestação de contas foi enviada dia 11. Ela assegurou que os repasses não foram suspensos e que o fornecimento de merenda aos 1.020 alunos da rede municipal de ensino está garantida. ''Até o prefeito decidir quem assumiria a secretaria foi acumulando o trabalho, mas estamos agilizando'', finalizou a secretária de Educação, Meire Cristina do Nascimento, que assumiu a pasta essa semana, após quatro meses de vacância no cargo.
''O nosso (conselho) está regularizado. Temos o conselho, já foi convocado o pessoal e está sendo feita a nova eleição. Por enquanto estamos recebendo normalmente, mas vou entrar em contato com eles (FNDE)'', disse o diretor administrativo da Secretaria Municipal de Educação de Pato Branco (cidade-pólo/Sudoeste), Alcides Benato. Segundo o diretor, os recursos para a alimentação escolar são remetidos aos municípios na primeira quinzena de cada mês. Para atender os quase 7,5 mil estudantes e crianças atendidas em entidades filantrópicas, o município recebe R$ 16 mil.
Para cada aluno matriculado na rede pública de ensino fundamental e pré-escola, o governo federal repassa R$ 0,18 para a merenda. Em todo o país, o orçamento do programa foi de R$ 1,265 bilhão no ano passado. Cerca de 36,4 milhões de alunos foram beneficiados.

mockup