Curitiba - Prefeitos candidatos à reeleição que têm seu município na lista do governo do Paraná para receber parte das 195 ambulâncias que estão sendo disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Saúde precisam se agilizar. Isso porque a partir de julho candidatos que receberem recursos do governo estadual podem ter problemas com a Justiça Eleitoral. A Secretaria de Saúde garante que até o dia 30 de junho vai entregar todas as ambulâncias. Contudo, todas devem ser entregues de uma vez só. Entretanto, algumas ainda estão sem placas e cerca de 90 sem lacre nas placas.
A Lei Eleitoral 9.504 de 1997 diz, no seu artigo 73, que o governo do Estado pode transferir recursos desde que seja uma ''obrigação formal pré-existente para executar obra ou serviço em andamento com cronograma pré-fixado''. A lei veda a transferência voluntária de recursos do Estado para os municípios. No caso das ambulâncias, os prefeitos ainda não assinaram nenhum convênio com o governo Roberto Requião (PMDB). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não é possível dizer se receber as ambulâncias configura crime eleitoral, pois isso dependeria da leitura do juiz em eventual processo sobre a lei. Mas o fato é que deixa brechas para ações.
O TRE também vai ficar de olho no uso político das ambulâncias. Os candidatos à reeleição não podem usar essa ''conquista'' em suas campanhas. ''Quem eventualmente fizer uso político das ambulâncias não vai se dar bem porque a população vai questionar o porquê de tanta demora. É uma coisa que os municípios estão precisando há muito tempo'', acredita o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Barracão (90 quilômetros a oeste de Francisco Beltrão), Joarez Henrichs (PFL).
O presidente da AMP afirmou que na próxima quarta-feira deve se encontrar com o secretário da Saúde, Claudio Xavier, para agilizar a assinatura do convênio e a entrega das ambulâncias.
Além de garantir que as ambulâncias serão entregues até o final do mês, a Secretaria de Saúde informou também que o critério de escolha dos municípios que vão recebre as ambulâncias vão ser os que têm menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), combinado com os que têm maior demanda para transportar pacientes e com os que têm o sistema de saúde melhor estruturado (como programas na área).
Das 195 ambulâncias, segundo a secretaria, 60 irão para estruturas de saúde e 135 para os municípios (prefeituras). Esse seria apenas o primeiro lote. Contudo, não há previsão de quando serão compradas mais ambulâncias para as cidades do Estado.

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