Brasília - A crise financeira internacional causará, em 2009, um prejuízo superior a R$ 8 bilhões para os municípios brasileiros por causa da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a queda na arrecadação dos impsotos. A previsão é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que lançou ontem o estudo ''A Crise Econômica e as Finanças Municipais''.
O estudo compara o valor recebido pelos municípios, em 2008, via FPM - R$ 52,8 bilhões, atualizado para março de 2009 - com o valor previsto para 2009, de R$ 50 bilhões.
Segundo a entidade, se o valor for comparado aos R$ 58,2 bilhões originalmente programados na Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizada pela maioria dos prefeitos como referência para as projeções de receita dos municípios, a queda supera R$ 8,1 bilhões, ou 16,4%.
A CNM estima que a arrecadação por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), base para os cálculos do FPM, deve atingir a marca de R$ 212,8 bilhões, o que geraria um total de R$ 50 bilhões em valores brutos para o fundo.
Dois cenários foram considerados pelo estudo, e chegaram a valores muito próximos. Um com parâmetros econômicos prevendo a expansão de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009; e outro considerando a sazonalidade das receitas, pelo qual verificou que, em média, 26,2% do FPM é repassado no primeiro trimestre.
Na projeção trimestral, o FNM somou R$ 9,4 bilhões em valores líquidos - e R$ 11,8 bilhões brutos. Isso representa, se comparado ao mesmo período em 2008, uma queda de 12,3%. Considerando esses valores e que o total das desonerações de IPI e IR chegarão a R$ 8,9 bilhões, o estudo concluiu que o FPM total de 2009 será de, no máximo, R$ 50 bilhões, indicando uma queda real de 5,6%.
Senado
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pretende mostrar hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a dura realidade por que passam os municípios com a crise econômica que se agravou a partir de setembro. Paulo Ziulkoski acredita que a solução depende da discussão do assunto com os parlamentares e com o governo federal, que também procura uma solução para a queda de repasses.
''Estamos criando o ambiente, mostrando a situação pela qual estão passando os municípios brasileiros. Isso decorre do entendimento do Congresso Nacional e do governo, enfim da mídia, de todo mundo, para ver o que se passa no Brasil cenários de difícil solução'', ressaltou Ziulkoski.
Ele reclama que os incentivos do governo para combater a crise e estimular os empregos provocaram uma queda na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, que no semestre devem representar cerca de R$ 2 bilhões a menos para as prefeituras por meio do Fundo.
''O que está caindo são os repasses constitucionais com o IPI e o Imposto de Renda. Além disso, o governo ainda dá estímulo à indústria automobilística e à construção civil, que são áreas que entram conosco na divisão dos recursos. A União se quisesse fazer isso deveria ser só na sua parte'', questionou.

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