Prefeituras fecham hoje contra o FEF
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terça-feira, 15 de julho de 1997
Patrícia Zanin Londrina 
Arquivo FolhaFalênciaKato, prefeito de Paranavaí: Se fossem empresas privadas, as prefeituras já teriam quebradoA Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar) pretende conseguir a adesão de outras microrregiões do Estado para o fechamento de prefeituras marcado para hoje em 29 municípios que compõem a entidade. As prefeituras prometem reabrir somente no dia 27, em protesto contra a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, a não inclusão de um trecho da BR-376 do programa de recuperação de rodovias federais e a falta de repasse de recursos estaduais já destinados a convênios com os municípios do Noroeste.
A união com certeza fortaleceria o movimento e pode aumentar sua representatividade, avalia o presidente da Amunpar, Hélio Vasconcelos Filho (PDT), prefeito de Santa Cruz do Monte Castelo. Segundo ele, está tudo certo para o fechamento das prefeituras da região. Ele garante que a interrupção no atendimento não irá afetar os serviços essenciais como atendimento à saúde, coleta de lixo e transporte coletivo.
Se fossem empresas privadas, as prefeituras já teriam quebrado, garante o prefeito de Paranavaí, Antônio Teruo Kato (PSDB). Paranavaí é cidade-pólo da região, com 72 mil habitantes. Ele explica que as prefeituras só não decretaram falência porque são públicas. Os fornecedores não entram direto na Justiça porque aguardam a situação melhorar. Caso contrário, já teriam protestado, garante Kato, que já foi presidente da Associação Comercial e Industrial de Paranavaí.
Além da herança deixada pelos ex-prefeitos com fornecedores e funcionalismo para as administrações atuais, Kato diz que a arrecadação tem reduzido mês a mês. Segundo ele, em junho o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de arrecadação da maioria dos pequenos municípios do País, caiu em 22%. Para agosto, a previsão é de uma queda de 20%. Fora que os municípios que contraíram dívidas já recebem o FPM com desconto e o governo quer prorrogar o FEF até 99. Assim não dá, reclama.
O prefeito de Itaúna do Sul, Pedro Castanhari (PFL), se diz agoniado com a situação de seu município. Segundo ele, o FPM é de R$ 53 mil, enquanto a folha de pagamento com o funcionalismo municipal e Câmara chega a R$ 53,5 mil. Toda essa queda na arrecadação é incompetência do governo Federal. Agora nós temos que pagar o pato?, indigna-se.
A assessoria da Casa Civil do governo do Estado informou que está providenciando o mais rápido possível os convênios assinados, mas que eventualmente não tiveram os recursos liberados. Sobre a caravana que os prefeitos pretendem fazer a Curitiba semana que vem, a assessoria informou que a Casa Civil está aberta para atendê-los.
Para o presidente da Femupar (Federação das Associações dos Municípios do Paraná) e prefeito de Arapongas, José Bisca (PDT), as reivindicações dos prefeitos do Noroeste são justas, mas ele ameniza o discurso, alegando que eles devem entender a situação do Estado. O governo também está pleiteando recursos com a União e principalmente aqueles que estão bloqueados no Senado, defende.


