Curitiba - As 399 prefeituras do Paraná devem receber repasses extras no valor de R$ 30,8 milhões este ano, referentes ao aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O reajuste foi aprovado em primeira votação na quarta-feira à noite na Câmara dos Deputados, e ainda depende de análise do Senado. Para Londrina, o aumento representará uma verba extra de R$ 253.428,82, segundo cálculos da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Pela Proposta de Emenda à Constituição número 58/07, serão repassados aos municípios 23,5% da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que formam o FPM. Atualmente, o índice é de 22,5%. Apesar de comemorarem a aprovação do projeto em primeira votação, as associações que representam os municípios de todo o Brasil não conseguiram convencer o governo de que o aumento, que paasará a valer a partir de setembro, deveria ser retroativo.
Assim, em 2007 as prefeituras receberão recursos extras proporcionais apenas aos quatro últimos meses do ano. O pagamento deverá ser feito em parcela única, provavelmente no dia 10 de dezembro. No Paraná, o reajuste representará verbas extras de R$ 30,8 milhões, segundo a AMP. Em todo o Brasil, os 5,5 mil municípios devem receber cerca de R$ 460 milhões.
Como a distribuição dos recursos do FPM leva em conta principalmente a população dos municípios, as cidades com mais habitantes recebem parcelas maiores. Com isso, Curitiba receberá R$ 1,5 milhão a mais em 2007 graças ao reajuste. Já Londrina se encontra em um bloco de oito cidades do Estado que receberão R$ 253.428,82 cada uma.
Apesar de ser um valor relativamente pequeno quando comparado à arrecadação total do município, o secretário da Fazenda de Londrina, Wilson Sella, afirma que os recursos serão importantes para a prefeitura. ''Esses são recursos livres, que podem ser investidos pelo Executivo da maneira como quiser'', explica. Segundo Sella, apenas 20% dos cerca de R$ 500 milhões que compõem o orçamento de Londrina para este ano são de recursos livres. ''Os outros 80% são recursos vinculados, que devem ser aplicados em programas e políticas específicos'', diz.
Atualmente, os repasses do FPM representam 18% de toda a arrecadação de Londrina. Apesar de considerar significativo o aumento em um ponto percentual no FPM, Sella afirma que o reajuste fará mais diferença para as pequenas cidades. ''Para os pequenos municípios, os recursos do FPM representam mais de 50% da arrecadação total. A verba extra é uma grande chance para essas prefeituras realizarem investimentos e aquecer a economia local.'' No Paraná, 145 pequenos municípios devem receber, em dezembro, verbas extras de R$ 30.014,32 para cada um, segundo a AMP. Outros 177 vão receber repasses entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.

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