Leandro Donatti
De Curitiba
Dos 399 municípios do Paraná, 352 estão endividados com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A informação é da direção regional do INSS, com sede em Curitiba. No início do mês de novembro, a dívida total dos prefeitos estava em R$ 482,5 milhões. A maioria deles não manifestou intenção em quitar o débito, pelo não-recolhimento das contribuições do INSS. Apenas 23 prefeitos renegociaram suas dívidas previdenciárias com o governo federal até o dia 30 de novembro. O Ministério da Previdência e Assistência Social encerrou ontem o prazo para o parcelamento das dívidas e divulga nos próximos dias um levantamento oficial sobre a extensão do calote.
As cinco gerências regionais do INSS distribuídas no Paraná passaram o dia à disposição dos prefeitos. A crise de caixa que atinge os municípios, no entanto, dificultou a procura pelas gerências. O INSS oferecia até ontem a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 240 meses, extensivo às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O INSS flexibilizou também ao permitir a inclusão dos débitos de novembro na negociação. Antes, o parcelamento era estensivo até o mês de agosto. O parcelamento valia para débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.
Na renegociação das dívidas, as prefeituras estavam impedidas de comprometer mais de 15% de suas receitas correntes líquidas, incluindo a contribuição do mês e a amortização da dívida. Para quem não renegociou o débito ontem, o INSS avisa: vai haver amortização (compulsória) de 3%, 6% e de 9% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre o valor das dívidas contraídas até março de 1997. Não existe nenhuma orientação especial para os demais casos.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Iretama, Same Saab (PSDB), disse ontem que ‘‘a história já mostrou que as taxas cobradas pelo INSS não funcionam’’. ‘‘É um absurdo, mas a cada R$ 100 mil registrados em folha de pagamento, R$ 30 mil têm de ser recolhidos para o INSS’’, contabilizou Saab. ‘‘Há anos os prefeitos não pagam o INSS por conta dessa disparidade. Tem muita entidade filantrópica isenta do INSS, por que as prefeituras também não são perdoadas também?’’, questiona o prefeito de Iretama, alegando que as administrações municipais apenas prestam serviços, não trabalham pela obtenção de lucro, como uma empresa privada.
Same Saab criticou ainda o parcelamento oferecido pelo INSS. ‘‘O INSS não quer resolver o problema de ninguém. Está preocupado com o caixa dele. Há cinco anos fizeram ameaças e bloquearam os repasses do FPM’’, protestou. O presidente da AMP diz que os municípios têm a garantia do presidente FHC de que não haverá nenhuma retaliação, suspendendo novamente os repasses.
A AMP está alertando os prefeitos do Paraná a optar pelos fundos próprios de previdência. ‘‘Pelo menos as alíquotas não são tão abusivas como a de 30% fixada pelo governo federal’’, observou. Para não serem obrigados a aderir ao programa federal, mantido pelo INSS, os prefeitos do Paraná têm de provar a viabilidade financeira de seus fundos.Governo encerrou ontem prazo para parcelamento de dívidas, mas maioria dos municípios continua devendo
Arquivo FolhaCRÍTICASaab: ‘‘É um absurdo, mas a cada R$ 100 mil registrados em folha de pagamento, R$ 30 mil têm de ser destinados ao INSS’’

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