César Felício
Agência Estado
De Brasília
Idealizado como um instrumento para garantir investimentos no ensino fundamental e elevar a remuneração dos professores, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pode estar se transformando em um poderoso instrumento de corrupção eleitoral para garantir a reeleição de prefeitos no próximo ano, segundo acreditam parlamentares do PT ao PFL. Este mês, a Câmara dos Deputados criou uma comissão para estudar as irregularidades e, em janeiro, deverá entrar em funcionamento uma linha 0800 do Congresso exclusivamente para recolher denúncias de desvio de verbas em todo o País.
O Fundef foi criado em 1996 e durará até 2006. Ele concentra 15% das receitas de Estados e municípios, além de uma complementação de recursos da União, para garantir um piso mínimo de investimento por aluno matriculado.
Este ano, o Fundef está garantindo um investimento mínimo de R$ 315 por aluno/ano, distribuindo diretamente para municípios recursos da ordem de R$ 14,1 bilhões, sendo que a União irá colaborar com R$ 848,6 milhões deste total. Mas há fortes indícios de que o programa está sendo completamente desvirtuado.
‘‘Milhares de municípios no Brasil inteiro estão preparando uma farra eleitoral para o ano que vem’’, afirmou o deputado Gilmar Machado (PT-MG), presidente da Comissão criada na Câmara. Ele recebeu o relatório preliminar de uma CPI criada pela Assembléia Legislativa do Ceará que está investigando desvio de verbas praticados por 108 dos 184 municípios do Estado. O relatório da CPI deverá ser apresentado em fevereiro, pedindo a cassação do mandato de 40 prefeitos.
Na Bahia, os levantamentos preliminares apontam irregularidades que teriam sido cometidas por 168 dos 415 municípios. ‘‘Evidentemente, não há problemas em apenas dois Estados e nos próximos meses vamos coletar denúncias’’, disse Machado. De acordo com o deputado, há indícios de desvios do Fundef no Piauí, onde o coronel da PM José Viriato Correia Lima já está sendo investigado pela CPI do Narcotráfico por ser suspeito de ter montado um esquema de compra de notas frias de prefeituras para lavar dinheiro, além de Maranhão e Pará, onde quadrilhas teriam usado o mesmo procedimento. Mas já há denúncias isoladas contra prefeituras de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As modalidades de fraude contra o Fundef mais comuns são o uso de notas frias para compras inexistentes, matrículas forjadas de alunos para aumentar o repasse do fundo e a contratação superfaturada de palestristas e cursos de capacitação de professores leigos.
‘‘Há prefeituras que contrataram cursos de capacitação por R$ 200 mil e não apresentaram nenhum demonstrativo de despesas’’, disse o deputado Artur Bruno (PT-CE), relator da CPI cearense. Apesar do repasse do Fundef ser feito de quinze em quinze dias, 25% das prefeituras cearenses estão com a folha de pagamento atrasado, um sinal de que o dinheiro do Fundo está sendo usado para outras finalidades.

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