Ponta Grossa - A Prefeitura de Piraí do Sul (75 km ano norte de Ponta Grossa) deve demitir hoje 35 funcionários, o que equivale a 8% do seu quadro de pessoal. As demissões, segundo o prefeito Valentim Milléo (PSDB), são necessárias para que o município adeque seu gasto com pessoal ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O alerta de que os gastos com a folha de pagamento extrapolaram o que determina a LRF veio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e se refere ao exercício de 2000, quando a folha comprometeu 57,8% da arrecadação. A lei estabelece limite de 54%.
O problema não é exclusivo de Piraí do Sul. Outras 87 prefeituras (22% dos municípios do Estado), não conseguiram cumprir a lei, considerando o seu primeiro ano de vigência, que foi 2000. Já nas Câmaras de Vereadores o índice foi menor. Cerca de 5% das câmaras não atingiram a meta, o que equivale a 22 Casas Legislativas no Paraná.
Castro (41 km ao norte de Ponta Grossa) foi outro município que aderiu às demissões para se adequar. Cerca de 40% dos cargos comissionados foram cortados. A prefeitura também implantou um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Segundo o prefeito Reinaldo Cardoso (PSDB) ao invés de demitir, a partir de agora a prefeitura não vai mais substituir funcionários que se aposentarem ou deixaram suas funções. Alguns serviços também estão sendo terceirizados para que a prefeitura fique em dia com a lei.
A Prefeitura de Ponta Grossa atingiu o limite prudencial estabelecido pela lei. No começo de 2001 foi comunicada desta situação e passou o ano fazendo adequações. As medidas deram resultado e o ano de 2001 foi concluído com o equilíbrio exigido pela LRF. Hoje a prefeitura gasta cerca de 51% da sua arrecadação com o funcionalismo.
Segundo o oficial de controle do TCE, Ricardo Alpendre, os números de 2000 foram fechados no início de dezembro. A partir daí começaram a ser feitas as análises referentes a 2001. Até agora 36 prefeituras e cinco Câmaras já apresentaram problemas em 2001, algumas pela primeira vez e outras são reincidentes.

mockup