A política de readequação salarial, anunciada recentemente pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concedeu um reajuste linear de 1% para cerca de 10% dos servidores públicos federais e entre 4% e 13,23% para 75% de todo o funcionalismo federal, reascendeu a discussão em torno do assunto pelos servidores públicos municipais. Os índices de reajuste ou reposição salarial concedidos ou ainda em fase de negociação pelas prefeituras da região metropolitana de Londrina são diferenciados.
Enquanto em Londrina, o prefeito Nedson Micheleti (PT) garantiu em fevereiro um reajuste de 15%, parcelados em duas vezes nos meses de março (10%) e agosto (5%), e em Cornélio Procópio, o prefeito José Antônio Otoni da Fonseca (PMDB), repassou um aumento integral de 11,6% , em vigor desde 1º de março, outras prefeituras da região concederam índices bem menores ou ainda estão discutindo o reajuste para corrigir os salários.
A defasagem salarial, provocada pela inflação nos anos de 2001 e 2002, fez com que o prefeito Nedson Micheleti fechasse acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina em 15%. ''Há dois anos não havia aumento'', afirmou o secretário municipal de Gestão Pública, Gláudio Renato de Lima. Esta reposição salarial, segundo o secretário, vai acrescer a folha de pagamento em 7% ao ano. Por mês, em média, a folha de pagamento consome cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos.
Comparativamente, a folha de pagamento dos servidores municipais de Londrina teve, no período de 2000 a 2003, um decréscimo, uma pequena elevação e um aumento real. De acordo com o secretário, foram destinados à folha de pagamento em 2000, um total de R$ 149,9 milhões, contra R$ 141 milhões em 2001 e R$ 142 milhões no ano passado. Para este ano, a folha deverá fechar em R$ 158 milhões. O valor, conforme Lima, já estava na previsão de dotação orçamentária feita no ano passado para este ano. ''Aliás, o valor que estava orçado era superior a R$ 158 milhões'', comentou . Segundo ele, nestes três anos houve um acréscimo de apenas R$ 8 milhões.
Estes recursos deverão sair da própria receita do município, projetada para 2003 em R$ 275 milhões. Mesmo assim, para garantir o índice de 15% de reajuste salarial aos 7.200 servidores públicos municipais de Londrina, dos quais 1.230 são inativos, a prefeitura de Londrina implementou medidas de austeridade com os gastos públicos. ''Tivemos que fazer uma atuação pesada para aumentar a receita do município e reduzir os custos'', explicou o secretário. Entre elas, a notificação de contribuintes que estão na dívida ativa. ''Estamos entrando na Justiça para executar estas cobranças'', alegou o secretário. A redução da inadimplência já foi sentida nestes primeiros meses do ano. Feitas as contas, as despesas da folha de pagamento permanecem em 51,1%, abaixo do patamar de 51,3%, estabelecido como limite perigoso pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já em Cornélio Procópio, o prefeito José Antonio Otoni da Fonseca concedeu um reajuste integral aos 980 servidores municipais de 11,6% em março, conforme o índice do custo de vida calculado pelo Dieese. ''Esse percentual refere-se à inflação dos últimos doze meses'', esclareceu o prefeito. Além disto, declarou Fonseca, os servidores públicos municipais, que percebem salários até R$ 450,00 também tiveram o auxílio-alimentação aumentado de R$ 50,00 para R$ 80,00. Os recursos já estavam previstos na dotação orçamentária para este ano.
O impacto do aumento na folha de pagamento, segundo o secretário municipal de Finanças, Roberto Destch, não será expressivo. ''Antes, o impacto na receita corrente líquida do município era de 44,99%, e agora passa para aproximadamente 48%'', revelou o secretário. Em abril, a folha de pagamento líquida do funcionalismo em Cornélio Procópio foi de R$ 618.244,95.
Uma das preocupações do secretário de Finanças tem sido manter a folha de pagamento dentro dos parâmetros fixados pelo artigo 71 da LRF. ''Nesta situação, a despesa de pessoal não poderá ser maior do que 10% do último exercício'', considerou. Para este ano, a projeção da receita está fixada em R$ 24.521.000,00. ''Estamos trabalhando ainda dentro de uma boa margem'', avaliou Detsch sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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