A Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar) garantiu que nenhuma das 29 prefeituras funcionou ontem, primeiro dia da paralisação em protesto contra a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O movimento também reivindica a inclusão do trecho de 150 quilômetros da BR-376, entre Maringá e Porto São José, no programa de recuperação das rodovias federais, e a liberação de verbas para convênios já assinados entre governo do Estado e prefeituras.
‘‘Nossa expectativa é engrossar esse movimento que já começa bem’’, diz o presidente da Amunpar, Hélio Vasconcelos Filho (PDT), prefeito de Santa Cruz do Monte Castelo. Vasconcelos Filho lembra que a maioria dos municípios de Santa Catarina também está de portas fechadas em protesto contra a prorrogação do FEF (ler matéria nesta página).
Ontem, os municípios que compõem a Amunpar publicaram decretos nos jornais da região para comunicar a paralisação das atividades das prefeituras. A entidade também distribui nota às 18 associações microrregionais do Estado pedindo a adesão de todos os municípios ao movimento. A entidade só pretende reabrir as prefeituras no próximo dia 27. Enquanto isso, funcionarão apenas os serviços essenciais.
A maioria dos prefeitos da região se concentrou ontem em Paranavaí, cidade-pólo, e participou de uma reunião com o secretário de Estado da Saúde, Armando Raggio. Eles também contataram deputados federais que os representam para pedir a não prorrogação do FEF. ‘‘Estamos ansiosos e esperamos que haja um avanço em favor dos municípios’’, diz Vasconcelos Filho. Ele telefonou para a assessoria da deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS), relatora da emenda que prorroga o FEF até 1999, para informar do protesto das prefeituras do Noroeste para sensibilizá-la. O apelo foi em vão: a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do FEF no início da noite.
Segundo ele, mesmo se houvesse na exclusão dos municípios do cálculo do FEF - o que representaria a devolução de 12,4% em média de recursos no Fundo de Participação dos Municípios - o movimento no Noroeste continua até o final do mês. ‘‘Precisamos saber o motivo da não inclusão da BR-376 do programa de recuperação das rodovias federais. Soubemos que a rodovia foi a única que ficou de fora. Não aceitamos’’.
Na próxima quarta-feira, os prefeitos da região devem se reunir com o governador Jaime Lerner (PDT) para reivindicar a liberação de verbas estaduais em diversos programas já assinados. ‘‘Só estamos aguardando a confirmação do Palácio Iguaçu’’, informou.

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