Curitiba - Os prefeitos reunidos ontem em Barracão (90 quilômetros a oeste de Francisco Beltrão) descartaram, pelo menos por enquanto, a moratória (suspensão de pagamentos), mas decidiram adotar uma série de medidas mais amenas na tentativa de equilibrar o caixa das prefeituras. Ao final da reunião, que durou cerca de três horas, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) recomendou a todas as 399 prefeituras que adotem meio expediente (de preferência à tarde), além de aprofundarem a contenção de despesas.
Ficou definido ainda que no dia 29 na próxima terça-feira todas as prefeituras fecharão as portas por um dia. Será o chamado ''Dia de protesto'' para chamar a atenção dos governos federal e estadual. A direção da AMP orientou prefeitos e secretários municipais a renegociaram suas dívidas junto à União: FGTS, Pasep e INSS.
As prefeituras do Paraná estão em séria crise há três meses, especialmente os pequenos municípios. Os cofres secaram com a redução média de 36% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O impacto é grave porque mais de 80% das cidades têm no fundo sua principal fonte de receita. O FPM é uma verba repassada às cidades pelo governo federal, com base no tamanho da população. Para explicar o enxugamento nos repasses, a Secretaria do Tesouro Nacional alega queda na arrecadação.
A moratória, considerada a medida mais drástica e defendida pela direção da AMP, ficou para depois. Os prefeitos vão esperar mais trinta dias, tentar dar fôlego aos cofres públicos com a redução de gastos e só então rediscutir uma possível suspensão nos pagamentos de água, luz, telefone e da dívida fundada com o Estado. Por enquanto, apenas 26 dos 399 já optaram pela moratória: todas as prefeituras filiadas à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) suspenderam pagamentos por dois meses. Boa parte das cidades 150 já trabalha apenas em meio expediente. Despesas com cafezinho e material de escritório foram cortadas. A preocupação é ter caixa para pagar as férias e o 13º salário do funcionalismo.
A moratória não foi deflagrada porque faltou consenso. Parte dos prefeitos ficou com medo de sofrer ações na Justiça por conta da paralisação dos pagamentos. No entanto, o presidente da entidade e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs (PFL), não considerou isso uma derrota. Para ele, os prefeitos conseguiram chamar a atenção para a situação caótica dos municípios.
A AMP decidiu também que vai continuar insistindo na pressão junto aos deputados federais, para favorecer os municípios na reforma tributária. ''Na prática não existe pacto federativo no Brasil. Os municípios não estão sendo respeitados'', protestou Henrichs. A AMP reivindica para os municípios 22,5% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

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