A Prefeitura de Londrina vai ressarcir, com correção monetária referente a um ano e meio, parte dos contribuintes que adquiriu lotes em licitação realizada em junho de 2006 do Cemitério São Paulo (Zona Leste). O certame foi cancelado em portaria emitida em julho pela Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), depois que a Controladoria do Município constatou fraudes no processo. Ao todo, tiveram a cessão de uso licitada em concorrência pública 52 dos 80 terrenos disponibilizados. Auditoria do Município e investigações do Ministério Público (MP), porém, apontaram que 26 lotes teriam sido adquiridos por ''laranjas'' do ex-vereador Orlando Bonilha (sem partido), então presidente da Câmara de Vereadores e padrinho político do ex-superintendente da Acesf Osvaldo Moreira Neto. Em média, as áreas custaram aos participantes cerca de R$ 3 mil.
Em depoimentos ao Ministério Público (MP), este ano, Moreira Neto, o controlador da Câmara, Alfredo de Paula Junior, o vereador Rubens Canizares (ex-diretor do Legislativo) e servidores da autarquia admitiram ter sido usados pelo ex-vereador para aquisição de terrenos ao valor do lance mínimo, R$ 2.887. Parte acabou revendida pelo dobro do preço.
A procuradora-geral do Município, Regiane Andreola Rigon, afirmou que a análise de 25 casos encaminhados esta semana à Acesf aponta que o ressarcimento seja feito apenas em situações específicas: no caso, a quem adquiriu os lotes de boa-fé, mas não os utilizou, e a quem realizou benfeitorias, ainda que tenha adquirido o lote, como terceiro, de algum dos supostos ''laranjas''.
''A licitação está anulada e todas as pessoas que adquiriram a cessão de uso foram notificadas disso. Quem teve pessoas enterradas nos lotes, isso será respeitado. Quem agiu de má-fé, contribuindo para fraudar a licitação, não será indenizado'', ponderou a procuradora. Os ''laranjas'' estão nessa situação, portanto? ''Sim - e quem comprou terreno destes terá que cobrar deles, não da Prefeitura'', avisou.
Conforme a procuradora, benfeitorias que tenham sido feitas pelos compradores serão analisadas pela Comissão de Avaliação de Bens da Prefeitura, que emitirá um laudo sobre a viabilidade ou não de elas serem pagas. ''Há uma ressalva nisso: os terceiros de boa-fé que compraram lotes de laranjas e fizeram benfeitorias. Estas serão analisadas pela comissão'', concluiu a procuradora, que garantiu que a anulação do certame não trará prejuízo aos cofres municipais. Ela não descarta que futuramente a Acesf enfrente ações judiciais de quem não concordar com a devolução do dinheiro.
A superintendente da Acesf, Camila Kauam, informou ontem que os ressarcidos - cerca de 20 dos 25 processos encaminhados pela Procuradora, estimou - deverão procurar a autarquia para receber entre 25 novembro e 5 de dezembro. ''Queremos terminar a análise de todos os casos ainda este ano'', disse. E quem não aceitar? ''Temos dois casos assim - a via judicial, acredito, é a única forma de resolver.''

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