A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Londrina deve regulamentar o fornecimento de informações a entidades que trabalham no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público. Ontem, o procurador-geral Edvaldo Dias de Oliveira e representantes do Observatório de Gestão Pública (OGPL) se reuniram com o promotor de Defesa do Patrimônio Público Renato de Lima Castro para tratar do acesso à informação.
Há cerca de três meses, o promotor instaurou um procedimento ao receber reclamação do OGPL de que os prazos para fornecer documentos não eram respeitados, o que estava inviabilizando a impugnação de licitações, por exemplo. A ideia inicial era firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município e fixar um prazo para atender aos pedidos. ''Porém, o procurador se comprometeu a regulamentar a Lei de Acesso à Informação por meio de decreto, o que acaba sendo mais eficaz'', disse Castro.
''Estamos estudando a regulamentação desses procedimentos, como a fixação de prazo e a viabilidade técnica para fornecer os documentos'', disse Oliveira. ''O procurador demonstrou boa vontade e esperamos a regulamentação para que as entidades possam exercer o controle social com eficiência'', comentou Fábio Cavazotti, vice-presidente do Observatório.

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