Depois de fazer demonstrações públicas sobre a suposta superioridade do material escolar que a Prefeitura de Londrina pretende comprar para os alunos da rede municipal de ensino, numa comparação aos produtos adquiridos pela Prefeitura de Maringá, membros do Executivo londrinense decidiram manter o silêncio sobre a decisão do juiz da 2 Vara da Fazenda Pública, Emil Tomas Gonçalves, de suspender o pregão presencial dos kits, atendendo uma liminar que integra uma ação por improbidade administrativa de autoria do Ministério Público (MP).
Ontem o Núcleo de Comunicação informou que nenhum secretário se pronunciaria sobre a liminar obtida pelo MP. O assessor de comunicação José Otávio Sancho Ereno restringiu-se a afirmar que ''a prefeitura vai recorrer com a expectativa de reverter a decisão''. Na prática, contudo, a decisão liminar não teve efeito, pois o pregão já estava suspenso por decisão da prefeitura. O comunicado sobre a suspensão foi feito no último dia 8, no Diário Oficial número 1810. Mas, apesar do comunicado, na semana passada declarações de secretários ainda sugeriam que não haveria recuo no edital.
Segundo o promotor Renato de Lima Castro, que assina a ação juntamente com a promotora Leila Voltarelli, caso o município, em razão da suspensão da licitação, decida fazer a contratação direta, deverá solicitar orçamentos das 16 empresas que no último dia 7 apresentaram documentos para se habilitar no pregão (antes da suspensão). ''É dever do município respeitar os princípios da impessoalidade e da igualdade, visando a obtenção da proposta mais vantajosa.''
Para o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), que apontou irregularidades no edital dos kits, o episódio demonstra que faltou ''planejamento, organização e atendimento ao espírito da lei''. ''Práticas contrárias a essa prejudicam o interesse público, como no presente caso, em que a resistência a corrigir inadequações legais se reflete em atraso no fornecimento dos kits para alunos que já estão em franco calendário escolar'', afirmou o OPGL em nota.

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