A Prefeitura de Londrina deverá prorrogar por mais 90 dias o contrato com a Sanepar. A prorrogação em caráter provisório, por meio de decreto municipal, está sendo elaborada pelo procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu. O decreto prevê a manutenção da prestação dos serviços de água e esgoto pela Sanepar já que o atual contrato vence no dia 30.
''O decreto ainda não está finalizado, mas precisamos tomar esta medida, em caráter emergencial, para que sejam definidos os novos rumos no controle do serviço de água e esgoto no município'', afirmou.
O futuro do abastecimento em Londrina permanece indefinido. O procurador afirmou que ainda não há uma resposta sobre qual será a postura oficial da Prefeitura sobre a proposta de municipalização ou de licitação do serviço. ''Nós estamos trabalhando com esse prazo, inclusive, para que possamos ter tempo para formular as novas estratégias'', explica.
Sobre o interesse da administração em municipalizar o abastecimento de água na cidade, Canguçu disse que por enquanto o município tem ''apenas o interesse em resolver o problema'', e que não tomará nenhuma postura de imediato.
O procurador afirmou que a renovação será realizada para garantir que a população não fique sem o serviço de água e esgoto. ''Não haverá interrupção do serviço. Estamos aguardando uma reunião com o presidente da empresa, mas as atividades irão garantidamente funcionar de forma normal'', declarou.

Municipalização

A possibilidade de municipalização do serviço de água e esgoto está sendo analisada pela administração municipal desde dezembro de 2010 e ainda não há prazo para conclusão. A previsão inicial era de que estudos seriam concluídos antes do término do atual contrato emergencial.
O contrato de concessão entre a Prefeitura de Londrina e a Sanepar, por um prazo de 30 anos, foi firmado em dezembro de 1973 e, portanto, venceu em 2003. Em 1996, o então prefeito Luiz Eduardo Cheida, na época filiado ao PT, assinou um termo aditivo de contrato prorrogando o prazo da concessão por mais 30 anos, o que venceria apenas em 2033. A Prefeitura entende que este aditivo não tem validade.

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