A Prefeitura de Londrina vai entrar na Justiça para tentar obter a documentação que considera necessária para concluir a auditoria que está em andamento contra o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). A ação está sendo preparada pela Procuradoria Jurídica do município e deve ser encaminhada ao Fórum hoje ou amanhã. O anúncio foi feito ontem à tarde, durante entrevista coletiva com quatro secretários municipais.
O secretário de Gestão Pública, Marco Antonio Cito, justificou que a Prefeitura tentou obter os documentos necessários de ''forma amigável'', o que não foi possível, não restando outra alternativa a não ser a entrada na Justiça. ''A dificuldade é total'', resume o secretário. Segundo ele, sem eles documentos não há como prosseguir a auditoria.
Cito afirmou que o Ciap, pelo menos por enquanto, vai continuar prestando serviços à Prefeitura mesmo com a recisão do contrato com a empresa. O centro presta serviços em quatro projetos essenciais na área de saúde (controle de endemias, Programa Saúde da Família, Policlínica e Samu) e emprega cerca de 1.100 funcionários.
O Ciap conseguiu uma liminar na Justiça para não recolher o INSS devido, apesar do montante ser repassado pelo Prefeitura, conforme estabelece o contrato. Há cerca dois meses, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal desencadearam a ''Operação Parceria'', que culminou com a prisão de 12 pessoas acusadas de desvio de dinheiro público.
Segundo as investigações, o Ciap teria desviado cerca de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos de um montante de R$ 1 bilhão repassados pelo governo federal por meio de convênios com os ministérios da Saúde e Trabalho e Emprego. A estimativa é que os desvios chegariam a R$ 17 milhões somente em Londrina neste período.
O secretário disse que não tinha como entrar em detalhes sobre o processo que corre em segredo de justiça, mas deu a entender que o motivo seja realmente o não recolhimento devido junto à Previdência por parte da instituição. ''Eu não posso revelar valores, mas as contas fecham'', afirmou. Ele disse ainda que a Prefeitura pode pedir o ressarcimento dos valores não recolhidos pelo Ciap.
Cito garantiu que não há risco de interrupção na prestação dos serviços essenciais prestados à população, mas espera que a nova empresa que venha prestar os mesmos serviços não cause tantos problemas ao município. Segundo ele, haverá uma prestação mensal de contas e cumprimento integral do contrato. E garantiu também que a Prefeitura deve preservar os empregos das 1.100 pessoas que hoje trabalham para o Ciap.

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