Prefeitura vai buscar convênio para ter Procon em Ibiporã

Depois de ser notificada pelo Ministério Público, a Prefeitura de Ibiporã vai atrás de um convênio para implantar o Procon (Núcleo de Proteção e Defesa ao Consumidor) na cidade. Segundo o procurador-geral do Município, Jordan de Moura Rogatti, essa é a primeira opção da equipe do prefeito João Coloniezi e foi uma das sugestões do promotor Bruno Vagaes na recomendação administrativa. Outra ideia é que a administração crie a própria estrutura do órgão com sala, telefone e servidores.

"Pelo número de habitantes de Ibiporã, que ultrapassou 55 mil habitantes, e o crescimento do comércio local, necessitamos do Procon. Como o prefeito está de férias, pretendo me reunir com ele a partir de segunda-feira (20) para começarmos a discutir esse assunto. Para nós seria melhor celebrar um acordo com uma unidade que já existe há anos em outra cidade, como Londrina, que é nosso ponto de referência. Se não der certo, partimos pra segunda alternativa", disse Rogatti.

De qualquer forma, a prefeitura deve enviar um projeto de lei à Câmara para ser autorizada a firmar o convênio, cujos detalhes devem ser fechados dentro do prazo solicitado pelo Ministério Público para resposta, que é de 20 dias. Ibiporã está na lista dos municípios do Paraná que não têm o Procon físico. São 60 em todo o Estado. A saída para quem não tem acesso ao serviço perto de casa é a internet.

Segundo a chefe do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Cláudia Silvano, as denúncias devem ser protocoladas pelo Escreva Procon, hospedado no site oficial do Procon do Paraná, ou também pelo www.consumidor.gov.br. Neste último, as empresas têm até 10 dias para analisar e responder as reclamações. Na sequência, o consumidor ganha mais 20 para comentar essa declaração.