Prefeitura terá que pagar dívida de R$ 17 milhões
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sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Marian Trigueiros<br>Reportagem Local 
A partir de março, o município terá que desembolsar cerca de R$ 300 mil por mês para pagar uma dívida de R$ 17 milhões com a Receita Federal. Isso porque, a Prefeitura de Londrina perdeu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), entre os anos de 1996 até 2001, quando as administrações do período deixaram de recolher o imposto. A dívida se refere ao último ano da gestão Luiz Eduardo Cheida, quatro anos do governo Antonio Belinati e o primeiro ano da administração Nedson Micheleti. Como se trata de instância máxima, não cabe mais recurso.
Segundo o secretário da Fazenda, Denílson Novaes, já no mês de dezembro, as certidões de prestação de contas foram bloqueadas. ''Conseguimos reverter a situação, pois a decisão ainda não havia sido publicada. Sem essas certidões, o município não pode receber qualquer recurso ou repasse do Governo Federal. Para receber a próxima, que deve sair em março, teremos que pagar a dívida.''
Como o município não dispõe da verba para quitar a dívida, a saída será o parcelamento. ''Estamos em fase final de um projeto de lei, para que o Legislativo autorize o parcelamento da dívida em 60 meses, o que ainda ainda é considerado pouco.'' Diante do déficit em caixa, o secretário adiantou que cortes deverão ser feitos para manter o orçamento. ''Com certeza teremos que deixar de fazer investimentos.''


