A Prefeitura de Londrina deverá devolver a cerca de 700 servidores municipais, em 48 horas, os valores pagos a mais no contra-cheque de março e descontados em uma única parcela em abril. O juiz da 3ª Vara Cível, Rafael Vieira Vasconcelos Pedroso, concedeu ontem uma liminar na ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv).
  Os pagamentos indevidos aconteceram em março em meio à paralisação dos servidores, que durou 31 dias. Alegando estar impossibilitada de rodar a folha de pagamentos por não ter acesso ao prédio da prefeitura, a administração fez um adiantamento salarial aos trabalhadores com base nos salários pagos em fevereiro. Os que aderiram à paralisação receberam na oportunidade 50% dos vencimentos, enquanto os que trabalharam tiveram depositados 80%. O restante dos vencimentos foram pagos com o retorno ao trabalho, em abril.
  ‘‘Muita gente recebeu em fevereiro valores a mais por conta de horas extras, pagamento de um terço de férias, e outros benefícios. Mas o prefeito mandou descontar esses valores integralmente no salário de abril. Muitos servidores não receberam nada neste mês. A lei municipal 4.928/92 diz que quando pago a mais, o servidor pode devolver em doze parcelas’’, disse o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja. ‘‘Consoante a norma legal, quando o pagamento indevido se dá sem que o servidor tenha concorrido, direta ou indiretamente para o fato, a reposição ou ressarcimento ao erário deve ocorrer mediante consignação em folha de pagamento, em parcelas mensais sucessivas não excedentes à décima segunda parte do bruto da remuneração ou provento’’, diz parte da liminar.
  A assessoria de imprensa da Prefeitura disse que o prefeito Nedson Micheleti (PT) vai aguardar a notificação oficial para se manifestar.

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