Representantes da Cohab-Londrina, Caixa Econômica Federal (CEF) e vereadores debateram ontem na Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do Executivo que propõe a renegociação de uma dívida de R$ 215 milhões da Cohab com a instituição bancária.
A dívida herdada pela administração de Nedson Micheleti (PT), em 2001 , foi refinanciada e deveria ser paga em parcelas mensais de R$ 650 mil. No entanto, a Cohab está inadimplente desde agosto de 2004.
O projeto prevê a transferência da dívida para a prefeitura, o que possibilitaria esticar o prazo de 12 anos para 21 anos, baixando a taxa de juros de 4,9% para 3,08%. A proposta garante também autonomia à Cohab para renegociar o saldo devedor e as prestações diretamente com os 3 mil mutuários e regularizar as escrituras de 12 mil famílias que vivem em assentamentos urbanos regularizados. A brecha para a apresentação da proposta do Município surgiu com a resolução federal nº 479, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e publicada em outubro do Diário da União.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Lourival Germano (PT), a reunião contribuiu para elucidar várias dúvidas dos parlamentares. ''Estamos trabalhando com os vereadores na questão da aprovação do projeto baseado no benefício que vai trazer para a população. É uma dívida alta que vai ser diluída'', afirmou.
''Para que haja a contratação, é necessária a aprovação do projeto que está sendo apresentado e está bem estruturado. Se a gente não conseguir fechar a renegociação, a única saída será a execução judicial'', afirmou o gerente nacional de Ativo do FGTS, Sérgio Antonio Gomes. ''O teto para tomarmos providências é de 15 meses e está chegando exatamente neste limite'', advertiu.
Para evitar a execução judicial da dívida, a Cohab quitou esse mês o débito referente ao mês de julho de 2004, transferindo o prazo final de execução para dezembro. ''Pagamos em novembro o retorno referente a julho de 2004. Temos condição de estar fazendo esse retorno com a CEF até março, mas não é a questão de ser o último mês, temos todo um projeto que estamos em estudo há um ano e meio. Deu certo de estar pronto neste 14º mês'', argumentou o presidente da Cohab, Carlos Eduardo Afonseca e Silva.
''Evidentemente que a Caixa tem toda a condição e responsabilidade nos contratos que ela administra, mas nós temos todos os subsídios para que a gente encontre outros formatos se o projeto não for aprovado para evitar a execução'', complementou. Silva ainda salientou que o projeto possibilita o aumento da capacidade de endividamento do município. ''É interessante também porque reduz o valor do desencaixe financeiro do resíduo do financiamento, ano a ano.''
Para a vereador Sandra Graça (sem partido), é necessário que a Câmara aprecie detalhadamente a proposta do Executivo. ''A prefeitura está assumindo a totalidade da dívida. Estaremos tirando receita integral do município para quitar a dívida da Cohab, que vai ficar liberada. Temos que fazer mecanismos de controle para evitar novos endividamentos da Cohab. Vou propor emenda para que a Cohab tenha co-responsabildiade com o endividamento vai criar'', salientou. ''Outro ponto é que essa renegociação prevê carência de três anos para começar a pagar. Essa administração não vai pagar a dívida, somente os juros, e a partir de três anos começa o pagamento. Vão estar empurrando com a barriga'', disse.
O projeto, protocolodo dia 1º, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e deve passar ainda pela Comissão de Finanças e Orçamento. Somente depois poderá ser levado a plenário.

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