Uma arrecadação superestimada e vários gastos que não estão previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 devem causar um rombo da ordem de R$ 300 milhões no caixa da Prefeitura de Londrina. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (14) pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, que fará um contingenciamento para tentar controlar os gastos da máquina pública.

Uma das principais dores de cabeça está na operação do transporte coletivo em Londrina. Após um decreto assinado pelo ex-prefeito Marcelo Belinati (PP) no dia 30 de dezembro, a tarifa técnica subiu de R$ 8,75 para R$ 11,8, na área da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina), e de R$ 8,26 para R$ 10,2, na área da LondriSul. O valor pago pelo usuário na passagem foi mantido em R$ 5,75.

Enquanto no Orçamento deste ano há uma previsão de repasse de R$ 72,8 milhões para subsidiar o transporte coletivo, o valor repassado pelo município deve chegar a R$ 177,8 milhões - ou seja, há um déficit de R$ 105 milhões. Ainda há R$ 4,4 milhões a serem pagos referentes ao custeio de 2024.

O cenário não é melhor para a pasta de Educação, com falta de quase R$ 55 milhões. O valor orçado na LOA para a pasta é de R$ 944 milhões, enquanto investimentos e gastos de custeio não previstos devem elevar o custo para R$ 998,4 milhões

Além disso, a Prefeitura estima que haverá um déficit R$ 32,4 milhões na taxa de coleta de lixo e queda de quase R$ 90 milhões na receita, devido a uma projeção superestimada de repasses.

“[O rombo] é aproximadamente 300 milhões. A gente ainda tem alguns levantamentos a serem feitos, ele tende a aumentar e não a diminuir. Não é que não possa diminuir à medida que a gente vai vendo a arrecadação, mas, aparentemente, este é um valor que tende mais a crescer do que a diminuir”, afirmou Rambalducci em entrevista coletiva.

A saída do município neste momento foi determinar um contingenciamento de 30% na verba de custeio, que é projetada em R$ 1,3 bilhão para 2025. Mensalmente, a Prefeitura deve “segurar” R$ 28 milhões das secretarias municipais.

“Esse contingenciamento é revisto todo mês para saber se a gente continua com ele ou não. É uma medida no sentido de nos poupar de algum problema que eventualmente possamos ter no final do ano, é uma questão preventiva”, pontuou o secretário.

De acordo com Rambalducci, a retenção não é rígida e, em casos de necessidade, a Prefeitura poderá liberar recursos. A secretária municipal de Políticas para Mulheres, Marisol Chiesa, solicitou que a pasta tenha seus recursos de custeio desbloqueados - a média mensal de gastos é de R$ 80 mil e qualquer redução pode impactar nos serviços.

“Caso seja impossível adiar por qualquer motivo, a secretaria nos procura e a gente retira aquela trava no Orçamento para que possa fazer o atendimento a essa situação”, ressaltando que, por força de lei, não é possível contingenciar a folha de pagamento, por exemplo.

‘CASAMOS COM A VIÚVA’

Questionado se os buracos no Orçamento são uma “bomba-relógio” deixada pela gestão Belinati, Rambalducci se esquivou da polêmica.

“Teria uma implicação muito mais política que eu não sei dizer exatamente como poderíamos responder. Eu sei que os números apontam este déficit na nossa LOA e vamos trabalhar no sentido de corrigir esse problema. Casamos com a viúva, vamos herdar os filhos, sejam eles bonitos ou feios”, brincou.

REPASSES

Um caminho para solucionar o problema, além do contingenciamento, pode ser a destinação de emendas parlamentares. Rambalducci garantiu que a Prefeitura está em busca desses recursos dos governos estadual e federal para cobrir o déficit, mas frisou que ainda há muito a percorrer.

“Ainda não tem nada avançado porque nós estamos fazendo o levantamento para saber exatamente o que pedir, na quantidade correta”, destacou.

O secretário ressaltou que a administração apenas tem controle sobre suas despesas, uma vez que a arrecadação é variável. A alternativa foi segurar os gastos principalmente nos três primeiros meses de 2025. “Um pouco de precaução é fundamental.”

Outra opção, que ainda não está no radar da Prefeitura, é trazer recursos do final do ano para atender às necessidades emergenciais de políticas públicas.

DATA-BASE

Rambalducci frisou que as negociações com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina) para pagar a recomposição inflacionária dos servidores municipais não deve ser afetada pelo contingenciamento.

“O que a administração combinar com o sindicato será cumprido porque nós temos a previsão na nossa folha de pagamento para fazer frente a esses gastos”, adiantando que ainda não está definido o percentual de reajuste. “Na lei orçamentária está prevista a recomposição pelo índice da inflação.”

Enquanto isso, a Mesa Executiva da CML (Câmara Municipal de Londrina) já protocolou um projeto de lei para garantir uma data-base de 4,17% para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo. O texto deverá ser pautado nas próximas semanas.

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RH entendeu que era possível pagar aumento, diz secretário

Em meio à polêmica envolvendo o pagamento do salário de R$ 21,9 mil para secretários municipais e para o vice-prefeito, o titular da pasta de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, afirmou nesta sexta-feira (14) que o texto da lei não é claro.

O projeto aprovado no fim de 2024, após articulação do prefeito Tiago Amaral (PSD) junto à CML (Câmara Municipal de Londrina), condicionou a eficácia do reajuste à posterior autorização na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, o que ainda não aconteceu. Antes, os secretários recebiam R$ 14,4 mil e o vice, R$ 9,1 mil.

Um projeto para resolver essa pendência tramita na Câmara, ainda sem prazo para ser votado. A Procuradoria Legislativa já se posicionou contra o trecho do projeto que retroage seus efeitos a dezembro de 2024.

“De qualquer forma, vai pra Câmara e ali vamos ter as pessoas corretas para dizer se isso estava procedendo, se isso não estava procedendo, e qual vai ser a medida a ser adotada a partir daqui”, disse o secretário.

Questionado se não seria mais cauteloso aguardar a aprovação do PL para ter autorização antes de iniciar os pagamentos, Rambalducci disse que a lei é passível de interpretações.

“O nosso setor de RH entendeu que havia uma possibilidade de fazer esse pagamento sem qualquer problema e acabou criando, talvez, um 'mal-entendimento' nesse sentido, que vai precisar ser revisto pela Câmara, sem dúvida nenhuma”, afirmou, observando que a opção por já pagar o aumento “é a interpretação de quem estava lendo aquela lei”.

“Se a gente der uma olhadinha nela, permite realmente qualquer tipo de interpretação. Eles interpretaram dessa maneira e foi pago", completou.

À FOLHA, o Observatório de Gestão Pública de Londrina afirmou que vai questionar a administração "sobre a atualização dos rendimentos dos secretários antes da adequação à LDO, para entender os motivos que levaram à decisão de aumentar os salários antes da discussão e aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal de Londrina".

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