A prefeitura de Maringá suspendeu ontem o repasse de aproximadamente R$ 720 mil mensais para a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Maringá (Capsema) relativo à assistência médica do funcionalismo. A justificativa é que o plano de saúde dos servidores fere o princípio constitucional da isonomia já que é custeado com recursos públicos e exclui a população em geral. Os recursos bloqueados se referem ao repasse de 8% sobre os salários. Os servidores complementam o montante com uma contribuição mensal de 3%.
Segundo o secretário de Comunicação Social da prefeitura, Diniz Neto, a decisão se baseou em sentenças judiciais e do Tribunal de Contas (TC) que responsabilizaram prefeitos de outros municípios por repasses similares. Ele disse também que o Ministério Público (MP) em Maringá fez uma auditoria nas contas da saúde e questionou formalmente a prefeitura sobre o assunto.
''O entendimento é que a prefeitura não pode ter um plano para os servidores próprios e outro para população. Isso é considerado privilégio'', disse. Diniz Neto afirmou ainda que o prefeito Silvio Barros fez vários pronunciamentos no ano passado indicando que o repasse seria suspenso.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), Ana Pagamunici reagiu à medida. ''O plano atende 19 mil pessoas, entre ativos, inativos e dependentes. Para o sindicato, é um direito do servidor que está sendo cortado''. Pagamunici disse também que solicitou reuniões com a prefeitura, a Capsema e o MP para tentar reverter o corte.
A presidente do Conselho de Administração da Capsema, Damaris Josepetti, disse que estranhou a forma como a entidade foi informada da suspensão. ''Recebemos uma comunicação hoje de manhã informando que o repasse foi cortado a partir de hoje. E os gastos com as internações atuais, como vão ficar?'', questionou. Josepetti iria se reunir ontem à noite com os outros conselheiros para tomar um posicionamento oficial.
A promotora de Saúde Pública, Elza Kimie Sangalli, negou que tenha recomendado a suspensão do repasse, mas admitiu que a situação ''aparenta ser ilegal''.

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