Prefeitura se articula para evitar plebiscito
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segunda-feira, 23 de abril de 2007
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
A alteração da legislação municipal para que a Sercomtel tenha ações transferidas à Copel sem a necessidade de consulta popular deve ser o próximo passo a ser adotado pela Prefeitura de Londrina após a conclusão dos estudos que apontaram viabilidade técnica, jurídica e comercial na negociação com o Estado. Agrupado em cerca de 150 páginas, o levantamento será entregue hoje ao prefeito Nedson Micheleti (PT) pelo presidente da telefônica, Gabriel Ribeiro de Campos.
A análise de viabilidade foi solicitada pela Copel - que detém 45% do grupo - no início do mês, um dia depois de uma conversa ''não oficial'' entre Nedson e o governador Roberto Requião (PMDB), em Curitiba. A intenção de estadualizar a empresa fora defendida pelo peemedebista durante a campanha pela reeeleição do ano passado, mesmo ano em que a Câmara de Vereadores de Londrina, havia tentado, sem sucesso, revogar a lei que instituiu a necessidade de plebiscito em caso de mudanças no panorama acionário em desfavor da Prefeitura (veja info).
Com o levantamento em mãos - cujo resultado preliminar foi antecipado pela FOLHA, anteontem -, Campos admitiu que ''uma eventual alteração na lei'' foi um dos pontos avaliados e que serão levados hoje à análise do prefeito. Mesmo assim, minimiza: transferir ações para a Copel ''não significa privatizar a empresa'' - mesmo que a lei que trata da privatização diga, textualmente, ''alienação das ações em volume que implique a perda do controle acionário por parte do Município''.
''Uma eventual alteração para contemplar esse formato de negócio, creio eu, não seria algo impossível de ser feito - mas vai demandar uma discussão grande com a Câmara'', avisou.
O presidente da telefônica reconhece ser acirrada a discussão sobre a obrigatoriedade da consulta popular, mas acredita que são contextos históricos diferentes - referência ao ano de 1998, quando 45% foram vendidos ao Estado por R$ 186 milhões, na gestão do ex-prefeito Antônio Belinati (PP). ''Entendo que todo texto, antes de ser um texto, foi escrito em um determinado contexto e tem um pretexto. Se antes era pretexto de privatizar, mas o recurso foi mal aplicado, tenho certeza de que a Câmara agora asseguraria aquilo que é de real interesse público nessa modalidade de negócio.'' No plebiscito realizado em 2001, sobre a possibilidade de venda da Sercomtel Celular, a maioria dos londrinenses votou contrariamente.
Campos não adiantou números do estudo antes de apresentá-lo a Nedson, mas negou a possibilidade de demissões, no caso da estadualização se concretizar, com um dado: ''Serão necessárias aí umas 50 a 100 contratações por concurso para demandas imediatas, já que a meta é dobrar, triplicar a potência da empresa e as receitas dela - o que implica, inclusive, em mais arrecadação para o Município''.
Se o estudo considera a estadualização mais viável ao Estado ou à Prefeitura? ''Ao Estado, claro, mas Londrina tem tantas carências que, avalio, não seja papel da Prefeitura investir recursos municipais longe daqui, em outras cidades. Isso é papel do Estado'', sentenciou.


