A Prefeitura de Londrina pretende revogar a lei municipal 12.015/2014, sancionada em janeiro deste ano pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que transformou em zona residencial três (ZR3) uma área de 363 mil metros quadrados nos fundos do Jardim Aliança e do Conjunto Maria Cecília (zona norte) para a construção de 500 casas pelo programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os donos da área – as construtoras Terra Nova Engenharia e Protenge – desistiram do empreendimento. O projeto 130/2014, que prevê a revogação da norma, foi protocolado na Câmara na semana passada.
Segundo o presidente da Companhia de Habitação (Cohab), José Roberto Hoffmann, o prefeito pediu a revogação da recém-sancionada lei para manter a coerência. "O prefeito não quer mudanças isoladas. Encaminhou este projeto à Câmara porque a mudança estava no contexto do Programa Municipal de Habitação, mas, perdendo esta finalidade, ele achou melhor revogar a lei", comentou Hoffmann.
O diretor da Terra Nova, Antonio Vivalde Reis, disse que as perspectivas eram de prejuízo com o empreendimento. "O valor do Minha Casa Minha Vida está engessado há uns três anos e houve aumento dos custos. Se o projeto tivesse sido aprovado até o ano passado, praticamente não teríamos lucro. Mas como foi aprovado este ano, com certeza teríamos prejuízo", comentou, afirmando que a decisão de desistir do empreendimento foi em comum acordo com a Protenge.
O MCMV paga R$ 64 mil por cada moradia e neste valor os empreendedores devem providenciar também a infraestrutura, que inclui galerias de água, pavimentação, rede de esgoto e de energia elétrica, além do terreno.
Segundo Reis, caso o governo federal reveja os custos do programa, as construtoras vão reestudar o projeto. Questionado sobre a revogação da lei, ele disse que "para nós não é bom", mas considerou "natural" a decisão do prefeito. "Para nós não é bom porque o zoneamento já estava alterado, mas é uma decisão correta a da prefeitura porque a lei foi feita com uma finalidade específica e esta finalidade não seria cumprida", declarou.
Pela legislação atual, os terrenos não têm zoneamento definido. No projeto 228/2013 – o novo programa de Uso e Ocupação do Solo – as áreas já são consideradas ZR3.

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