Audiência realizada ano passado para criar comitê técnico de revisão do PDP: Executivo diz que decreto já previa troca de membros "impedidos pela Justiça"
Audiência realizada ano passado para criar comitê técnico de revisão do PDP: Executivo diz que decreto já previa troca de membros "impedidos pela Justiça" | Foto: Guilherme Marconi



O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), determinou a publicação de um novo decreto nessa quarta-feira (21) com o objetivo de oficializar a nomeação de novos integrantes para a equipe técnica que prepara a revisão do Plano Diretor Participativo. A medida foi para retificar o Decreto 240/2018, publicado no dia 9 de fevereiro, no qual quatro acusados pelo Ministério Público no suposto esquema corrupto de alteração em projetos de zoneamento urbano evidenciado pela Operação ZR3 apareciam como integrantes da comissão permanente que irá definir as diretrizes do planejamento urbano de Londrina para os próximos 10 anos.

O servidor público Ossamu Kaminagakura - afastado das funções da Secretaria de Obras - constava na publicação como indicado da equipe técnica do município mesmo sendo réu acusado de corrupção passiva e organização criminosa, segundo o MP. Na publicação, Cleuber Moraes Brito estava como um dos 16 indicados pela UEL (Universidade Estadual de Londrina) via departamento de geociências. Pelo CMC (Conselho Municipal da Cidade), os réus Luiz Guilherme Alho e Ignêz Dequech também apareceram no decreto 240/2018 como integrantes da equipe de revisão do Plano Diretor, mesmo afastados das funções do Conselho desde a deflagração da Operação ZR3 no dia 24 de janeiro. Alho é réu por corrupção passiva e ativa e organização criminosa e Dequech é acusada de integrar o grupo.

De acordo com o procurador-geral do município, João Luiz Esteves, no Decreto 298/2018 assinado pelo presidente em exercício do Ippul Roberto Lima Junior, o funcionário Matheus de Melo Barbosa, da secretaria de Obras, substituirá Ossamu Kaminagakura. O novo decreto também substituiu o funcionário comissionado do Ippul José Vicente Alves do Socorro, que estava como responsável técnico pela Coordenação da revisão do Plano Diretor.

Erros
Segundo Esteves, apesar de José Vicente Socorro ter sido citado no processo do MP, o afastamento dele não foi automático porque não houve indiciamento. "O município não sabia que ele havia sido citado na ZR3. Entretanto, ele terá direito ao contraditório e não há impedimento de exercer suas funções no órgão. Porém, por precaução, o substituímos da coordenação do Plano Diretor". De acordo com o MP, Socorro responde a suspeita do crime de advocacia administrativa e o caso foi encaminhado para o juizado especial criminal. "No há impedimento, nem constatação de que ele teria cometido algum ilícito", ressalta
o procurador-geral.

Esteves justifica ainda que não havia erros no primeiro decreto. "Já estava explícito no artigo oitavo que vetava a participação de representantes impedidos pela Justiça e indica suplentes já denominados por entidades." Segundo o procurador, a Prefeitura só pode trocar os indicados pelo município, já os demais suplentes deverão ser indicados pelo CMC e a UEL.

Vaga de ex-presidente do Ippul segue aberta

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Cidade (CMC), Rodrigo Zacaria, os membros do grupo de acompanhamento do Plano Diretor Luiz Guilherme Alho e Ignês Dequech, ambos réus na Operação ZR3, foram escolhidos em reunião no dia 28 de julho de 2017. Zacaria disse ainda que no dia 24 de janeiro deste ano, data da deflagração da operação ZR3, o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) enviou ao CMC o oficio informando a proibição do acesso ao conselho e o fornecimento de qualquer documento relativo a este órgão. O presidente do conselho informou ainda que no dia 31 de janeiro os suplentes dos conselheiros afastados assumiram automaticamente as vagas como titulares. "Dessa forma, no dia 09 de fevereiro, data de assinatura do decreto 240/2018, o Ippul já tinha ciência do afastamento de Alho e Dequech. Não é aceitável, portanto, a permanência de ambos os nomes na lista dos integrantes do CMC, já que, além da responsabilidade pela publicação dos decretos ser do Ippul, o próprio Ippul havia informado o afastamento dessas pessoas", concluiu Zacaria. A vaga do empresário Luiz Guilherme Alho na comissão do Plano Diretor será ocupada pelo suplente, o economista Rubens Bento. Já a de Ignês Dequech ficará vaga, até que o Conselho indique suplente na próxima reunião do grupo. O suplente de Cleuber Brito ainda não foi nomeado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Segundo a assessora de gabinete da reitora cabe ao Ippul ou à prefeitura solicitar uma nova indicação, o que não foi feito. (G.M.)

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