A Prefeitura de Londrina vai descontar R$ 100 mil mensais, até março, nos pagamentos feitos à empresa Proguarda Administração e Serviços LTDA., responsável por limpeza, higienização e copa em prédios públicos municipais. A decisão é do secretário de Gestão Pública, Fábio Reali. A Proguarda firmou contrato com o município, por dispensa de licitação, no início de 2010 e, segundo ação civil proposta em setembro último pelo Ministério Público (MP) do Paraná, a empresa teve aprovado um aditivo contratual retroativo de forma irregular. Segundo o MP, a quantia irregularmente paga somaria R$ 1.143.817,05. Segundo o secretário, o primeiro desconto já foi feito: neste mês de dezembro, a empresa recebeu aproximadamente R$ 700 mil, ao invés de cerca de R$ 800 mil.
Na ação civil por ato de improbidade administrativa, que corre na 1 Vara da Fazenda, são acusados o prefeito Barbosa Neto (PDT), o então procurador do município, Fidelis Canguçu, o secretário de gestão à época, Marco Antonio Cito, a servidora Elisangela Marceli Arduin, o diretor da Proguarda, Marcelo Macedo da Fonseca, além da própria empresa. De acordo com a acusação feita pelo MP, o prefeito e o ex-procurador ''autorizaram a concessão do reequilíbrio econômico financeiro, com a intermediação, colaboração e articulação de Marco Cito e Elisangela Marceli''.
O contrato de dois anos, assinado com a Proguarda, vence no próximo mês de março e o secretário de Gestão Pública, Fábio Reali, afirmou que a decisão de reter parte do pagamento, mensalmente, vai ''garantir o ressarcimento dos valores apontados pelo Ministério Público''. Segundo o secretário, o valor retido até março vai se somar aos R$ 508 mil já depositados na conta da prefeitura, como garantia contratual no início da prestação dos serviços. ''A empresa realiza um bom trabalho, mas como o trâmite administrativo que concedeu o reequilíbrio foi contestado, decidi pela retenção'', explicou o secretário.
Reali informou ainda que a comissão interna que havia sido formada, na secretaria de Gestão Pública, para analisar supostas irregularidades, foi dissolvida. ''Dissolvi a comissão porque o aditivo já havia sido anulado pelo ex-secretário (Marco Cito), provavelmente quando a Controladoria-Geral do Município (CGM) emitiu relatório sobre o processo.'' A FOLHA não teve acesso ao relatório da CGM, mas, de acordo com uma fonte, esse relatório apontaria ''vícios insanáveis'' no procedimento.
A empresa Proguarda, que tem sede em Goiânia (GO), informou, através da assessoria de imprensa, que ainda não tinha conhecimento da retenção de parte do pagamento, apesar do secretário de Gestão Pública confirmar que o repasse já foi feito com valor menor neste mês.

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