Depois de quase um mês, a Prefeitura de Londrina sanou as dúvidas da Mesa Executiva da Câmara Municipal quanto ao processo de desmembramento de condomínios residenciais, ideia do prefeito Marcelo Belinati (PP) que surgiu após a polêmica em torno da não cobrança do IPTU individualizado nestes empreendimentos. O local onde o próprio gestor do Executivo reside, em uma área de alto padrão da zona sul da cidade, foi alvo de críticas e de investigação do Ministério Público, que chegou a sinalizar com a possibilidade de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Porém, a negociação não evoluiu e foi suspensa pelo promotor Renato de Lima Castro.

As respostas encaminhadas ao Legislativo vieram assinadas pelo secretário de Obras, João Verçosa. Ao ser abordado sobre o número de condomínios fechados e quantos destes ainda não estão com os lotes divididos, ele apenas informou que os assuntos são tratados em uma comissão especial de servidores instituída em fevereiro por Belinati. "Após a finalização dos trabalhos, será realizada a divulgação e publicidade dos questionamentos sugeridos", disse Verçosa.

Presidente interino da Câmara, Ailton Nantes (PP) não adiantou o que irá fazer com as respostas da prefeitura
Presidente interino da Câmara, Ailton Nantes (PP) não adiantou o que irá fazer com as respostas da prefeitura | Foto: Reprodução/CML


Já as ponderações enviadas pelo secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, no cargo há exatamente um mês, são mais vastas. Ele apresentou aos parlamentares um cronograma de ações para concretizar o desmembramento. Segundo o levantamento, as propriedades residenciais têm até 6 de abril para mandar toda a documentação imobiliária. Os fiscais sairão a campo entre 20 de abril e 30 de maio para a medição dos imóveis registrados. O último passo é repartir os condomínios, fase que deve ser concluída até 28 de setembro.

Perez observou que a Fazenda ainda carece de efetivo para fiscalização. São apenas quatro servidores. Ele assegurou que deu andamento à contratação de mais 10 profissionais. À FOLHA, o presidente em exercício da Câmara, Ailton Nantes (PP), não adiantou o que pretende fazer com as informações da prefeitura. Na semana passada, quando a Mesa Executiva se reuniu para deliberar sobre outras questões, como o pedido de cassação dos vereadores afastados Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), ele distribuiu cópias aos demais parlamentares das indicações dos secretários municipais.

Comissão Especial

Enquanto as dúvidas alastram-se na cabeça de Nantes, Tio Douglas (PTB) e Valdir dos Metalúrgicos (SD) querem a formação de uma CE (Comissão Especial) para investigar a polêmica do IPTU e a cobrança irregular da taxa de lixo. A criação do grupo, que teria até 120 dias para apresentar um relatório final, está na pauta da sessão desta terça-feira (27) da Câmara.

mockup