Constante na edição de sexta-feira do Jornal Oficial do Município de Londrina, um edital para a contratação de funcionários em 42 cargos da Prefeitura de Londrina terá de ser republicado devido a erros que incluem até cargos sem previsão de provimento ou cadastro reserva.
A secretária municipal de Recursos Humanos, Kátia Gomes, admite que o processo de publicação foi acelerado devido à impossibilidade de marcar as provas para as datas previstas, mas nega que seja para evitar nova lei em trâmite na Câmara que pode reduzir os valores cobrados para inscrições nos certames municipais.
O edital traz previsões para 15 cargos de nível fundamental; três para ensino médio; e 24 para graduados em nível superior. Porém, 23 destes cargos são para cadastro reserva (CR) e três de ensino superior sequer trouxeram previsão de vagas ou CR. Também há falhas nas ofertas para deficientes – uma vaga para cada dez candidatos – e para afrodescendentes – uma para cada cinco.
As inscrições são gratuitas para os cargos de agente de gestão pública e varia de R$ 28 e R$ 60 para os outros. O certame será promovido pela Fafipa, de Paranavaí, e as inscrições vão de 14 de setembro a 9 de outubro. Poderão ser feitas no site da entidade (www.fafipa.org).
Segundo Kátia, o edital vem sendo planejado desde junho, quando ainda havia concurso ainda em vigência – por isso não podia ser mencionado. Ainda de acordo com ela, os trâmites pós-provas, como prazos para recursos, serão regulamentados com outro edital. Ela afirma que a proposta era dar mais visibilidade possível. "Precisávamos publicar o edital. Agora, estamos revendo a publicação para corrigir os equívocos", afirma.
As regras do certame foram lançadas ao mesmo tempo em que tramita na Câmara projeto de lei de Vilson Bittencourt (PSL) que reduz de 2% para 1% do salário de cada função o valor da inscrição para concursos públicos de âmbito municipal. O percentual foi aumentado em 2003 por projeto do ex-vereador Orlando Bonilha. Para Vilson, sua medida permitiria que mais candidatos tivessem acesso aos certames.
O texto, entretanto, foi retirado de pauta a pedido da administração municipal, que diz que a retração inviabilizaria os custos dos concursos. O vereador quer saber quanto a prefeitura arrecadou nos concursos promovidos nos últimos quatro anos e quanto gastou em cada um deles. Os questionamentos têm a intenção de eliminar a suspeita de que seja uma forma de fazer caixa. "Foi muito estranho esse edital publicado tão a toque de caixa. Parece reação ao projeto de lei", avalia. Kátia nega. "A maioria dos candidatos deve entrar na faixa de isentos de inscrição", diz.

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