Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura quer vender áreas públicas avaliadas em R$ 30 milhões

A gestão Marcelo Belinati (PP) decidiu colocar à venda 18 áreas públicas que estão previamente avaliadas em R$ 30 milhões. São terrenos que variam de 87 a 11 mil metros quadrados. Já o valor venal das áreas para fim de arrecadação de impostos é de R$ 12,5 milhões (veja o infográfico). O PL (projeto de lei) 55/2019, de autoria do Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal na última semana e vai passar ainda por ao menos três comissões - Justiça, Finanças e Políticas Públicas – antes de ser apreciado em plenário.

Na proposta de alienar as áreas públicas para fins particulares a administração justifica que pretende utilizar o dinheiro arrecadado para recuperação da malha asfástica a partir de 2020. Caso a matéria passe pelo crivo dos vereadores, o processo de venda será conduzido pela Secretaria de Gestão Pública por concorrência na modalidade de leilão.

A última vez que a Prefeitura colocou à venda uma grande quantidade de terrenos públicos de uma só vez foi em 2010, mas eram áreas menores: 20 vielas localizadas na região do jardim Shangri-lá (oeste) por questão de segurança, e a iniciativa foi debatida em audiência pública. Já no projeto atual existem desde vielas até chácaras e quase metade dos lotes tem mais de mil metros quadrados. A maior área (11 mil m²) tem o valor venal de R$ 5,7 milhões e está localizada na Rua Luiz Lerco, na Gleba Palhano (atrás do Shopping Catuaí), mas o valor de mercado pode ultrapassar os R$ 10 milhões, segundo o Executivo.

JUSTIFICATIVAS

De acordo com o secretário de Planejamento, Marcelo Canhada, antes do Executivo decidir pela venda, todas as pastas foram consultadas se tinham interesse de edificar escolas, postos de saúde, centros de atendimentos, terminais de ônibus, áreas de lazer ou postos de serviços. “Nós selecionamos algumas áreas que eram atrativas ao mercado e que não tinham mais interresse para o município. Mas ao mesmo tempo disparamos ofício para saber se havia essa necessidade. É algo que está tramitando há um ano e não havia reserva de nenhuma pasta.”

Canhada também justificou que alienações atendem o interesse público, já que o município tem despesa na manutenção das áreas ociosas com capina, roçagem, retirada de lixo irregular e questões de segurança. Em contrapartida, a prefeitura, além do valor da venda, passará a recolher impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transição de Bens Imóveis), a partir da edificação e comercialização por loteadores.

O secretário informou ainda que na Câmara Municipal uma nova avaliação dos bens será feita por uma comissão de avaliação (com membros do Executivo, Legislativo e entidades da sociedade civil). Canhada negou ainda que a gestão tenha sofrido pressão do segmento da construção civil para dispor dos bens que pertencem à cidade.

CAAPSML

Apesar de Canhada garantir que o dinheiro será investido na Secretaria de Obras e contrapartida em convênios, o projeto de lei vinculado descreve que o recurso poderá ser utilizado para o repasse ao fundo de previdência da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões Dos Servidores Municipais De Londrina). Ou seja, para cobrir o deficit na aposentadoria dos servidores municipais. “Nós estamos contando com esses recursos ainda no segundo semestre para fazer um investimento grande na malha asfástica, é esse o principal objetivo. Para Caapsml já enviamos um projeto específico”, disse ele ao citar o projeto também em trâmite que prevê a recuperação do fundo da previdência municipal com aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, que sofre resistência da categoria.

A atual gestão também não vê prejuízo na tramitação do projeto de alienações de terrenos em período que está sendo debatido o Plano Diretor. “São áreas que têm potencial de construções. Será um processo transparente e público. São áreas já consolidadas no zoneamento urbano em regiões residenciais.”

MERCADO

O presidente do Sinduscon Norte, Rodrigo Zacaria, informou que a proposta não é uma reivindicação do setor da construção civil. Entretanto, considerou positiva a iniciativa. “Sabemos que o patrimônio da prefeitura passa de R$ 1 bilhão. Ou seja, o município não tem que manter esses estoque de terrenos sendo que necessita de caixa para investimentos em infraestrutura”.

Zacaria também avaliou que o incremento na arrecadação é fundamental. “Quando o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) levantou os vazios urbanos de Londrina, eles também se confundiam com as áreas da prefeitura. A iniciativa é válida e importante, pois com a venda destes ativos, a prefeitura passará a recolher impostos durante as obras”.

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