A Universidade Norte do Paraná (Unopar) seria a única beneficiada por um projeto da Prefeitura de Londrina que prevê a anistia de débitos e a redução de 50% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Pela proposta, que chegou ontem ao Legislativo, a prefeitura concederá, ainda, perdão de juros e multas dos débitos pendentes. A Comissão de Finanças da Câmara vai convocar audiência pública para discutir a matéria.
Segundo o presidente da Comissão, Joel Garcia (PP), contrário ao projeto, o município deixará de receber cerca R$ 70 milhões. ''Esse valor é referente ao perdão dos débitos. Daqui pra frente, o impacto seria de R$ 7,5 milhões por ano com o desconto do imposto.'' O texto estabelece que será considerado instituição de ensino a distância ''o local em que as aulas são efetivamente proferidas, assim entendido aquele em que ocorre a gravação, captação de imagens do professor e/ou transmissão de sinal''.
Garcia considera injustiça com os alunos que já pagaram as suas mensalidades. ''Eles pagaram com o imposto embutido e agora nós vamos perdoar a universidade. Será que os alunos vão receber de volta a parte que lhes cabe?'', disse ele. De acordo com a Comissão de Finanças, o Executivo não informou qual é a previsão do impacto financeiro. ''Vamos ter que pedir mais informações.''
A Unopar, que possui 146 mil alunos em cursos de graduação não presenciais, foi vendida no final do ano passado para o grupo Kroton Educacional, por mais de R$ 1,3 bilhão. A universidade é a maior instituição de ensino a distância do Brasil e uma das doadoras da campanha de Barbosa Neto (PDT). Questionado sobre o benefício ser diretamente para uma doadora de campanha, o líder, Jairo Tamura (PSB), minimizou. ''Eu não sabia (que era doadora). Não vou entrar nesta questão.''
Tamura afirmou que a proposta tem o objetivo de evitar a transferência da Unopar para outra cidade. Ele negou que os empresários tenham procurado a administração municipal para pedir o incentivo. ''Não podemos correr o risco de perder uma instituição desse porte e o benefício que ela traz em impostos. Além disso, vamos incentivar outras a se instalarem em Londrina.''
Em nota, Rui Fava, diretor da Unopar, não mencionou o fato de a instituição ter feito a doação para a campanha do prefeito. Sobre o projeto de lei, afirmou que somente tomou conhecimento dele ontem, pela imprensa, e que a proposta ''é de iniciativa e competência exclusiva da Prefeitura Municipal''.
O diretor afirma ainda que a universidade não se beneficiará da anistia de multas tributárias anteriores à data da transação ''uma vez que referidos passivos fiscais são de responsabilidade dos antigos controladores da Universidade''.

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