O prefeito Marcelo Belinati (PP) encaminhou na segunda-feira (19) um projeto de lei para a CML (Câmara Municipal de Londrina) visando a concessão de uma área de 200 metros quadrados do Parque Arthur Thomas para instalação de um restaurante.

O espaço para concessão prevê 73,80 metros quadrados de área construída e 126 metros quadrados de varanda externa coberta. A licitação vai escolher a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa.

“Com a reabertura do Parque Ecológico há grande fluxo de pessoas que o frequentam diariamente, em média 300 visitas por dia, necessitando de um espaço adequado para fazerem as refeições em um ambiente arborizado, cheio de luz natural, tornando o Parque um área de visitação ainda mais agradável e atrativa para o turismo”, diz a justificativa, que cita que o estabelecimento também irá atender aos cerca de 80 servidores da Secretaria Municipal do Ambiente, que tem sede no parque.

“O Parque Arthur Thomas está sendo revitalizado e o espaço destinado ao restaurante também será reformado, oportunizando uma opção de alimentação de fácil acesso. No local poderá ser comercializado desde lanches rápidos a refeições completas”, acrescenta o PL.

Segundo o projeto, o edital da licitação vai dispor sobre os requisitos para a exploração dos serviços no espaço. A concessão tem prazo de dez anos, podendo ser renovada por igual período “em razão da conveniência e interesse público”.

AVAL DA CÂMARA

O secretário municipal do Ambiente, Andre Chen, lembra que a LOM (Lei Orgânica do Municipal) exige autorização da Câmara para a concessão de bens públicos, e que a instalação do restaurante consta no projeto de revitalização do parque.

“A área em que funciona a lanchonete vai ser adaptada para a instalação até de um restaurante. A gente já encaminhou para a CML essa autorização para que, quando a gente faça os estudos e a publicação do edital, já tenhamos a autorização definida”, explica.

Chen diz que o objetivo é que, com o aval dos vereadores, a Prefeitura inicie os estudos da concessão. “Para que esse espaço seja administrado por uma empresa, ou empresário, e que ofereça essa parte de alimentação para os visitantes, para ter mais um conforto quando eles forem desfrutar dessa nova área do parque”, aponta.

Segundo secretário, o edital de concessão pública permite ao Executivo apresentar requisitos e exigências para a empresa que vai assumir o espaço. "Por isso que, tendo a autorização da CML, vamos proceder com os estudos de qual seria a melhor fórmula para a gente contratar uma empresa boa que consiga administrar e cuidar do espaço, e oferecer um serviço bom", completa.

DISCUSSÃO NA CÂMARA

O vereador Eduardo Tominaga (PP), líder do governo na CML, avalia que a concessão “é a melhor forma da gente fazer atendimento com qualidade ao público”.

Mesmo ainda não tendo conversado com o Executivo, Tominaga aponta que o PL “merece toda a nossa atenção”, inclusive para uma solicitação de aprovação até o final do ano. “Não sabemos se haverá necessidade de urgência, mas é um projeto que os vereadores vão estar muito atentos e são simpáticos a essa adequação”.