Para tentar atenuar o ''quadro catastrófico'' da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara projeto de lei para criar 21 novos cargos no setor, que não tem concurso para novos postos de trabalho desde 2003. ''Esses cargos são um paliativo diante da situação catastrófica, de defasagem de servidores. Estamos correndo risco com número tão reduzido de procuradores e agentes administrativos'', disse o procurador-geral, Zulmar Fachin.
Com impacto financeiro de R$ 400 mil entre agosto e dezembro deste ano, a ideia é que novos servidores sejam contratados (por concurso) ainda no primeiro semestre. ''É urgente. Precisamos desses servidores o mais rápido possível'', afirmou o procurador. Agora, as comissões internas da Câmara irão analisar a viabilidade orçamentária e jurídica do projeto.
Hoje, a PGM tem 22 cargos de agentes administrativos, todos ocupados, e 28 vagas para procuradores, das quais 25 estão preenchidas. Um número próximo do ideal, segundo Fachin, seria de 51 procuradores, o equivalente a um procurador para cada 10 mil habitantes. ''A Procuradoria Jurídica do município de Porto Alegre é uma das mais organizadas e adota esta proporção. Então, com 36 procuradores, estaríamos longe ainda do necessário, mas nos daria uma sobrevida'', explicou Fachin.
Em 2002, a PGM de Londrina tinha 23 procuradores e 11 servidores, que trabalharam em 23,3 mil processos e em 1,4 mil pareceres; dez anos depois, o número de procuradores foi para 28 e o de servidores para 22, mas, o número de processos subiu para 80 mil e o de pareceres para 7,9 mil. ''O volume de trabalho cresceu muito mais do que o número de servidores. Assim, a qualidade do trabalho fica comprometida'', disse Fachin.
Ele acrescentou que um dos principais riscos do quadro atual é perder prazos, o que, em muitos casos, significa perder a causa. O município recebe cerca de 300 intimações por dia.
Praticamente todos os processos em que o município é parte tramitam nas 1 e 2 Varas da Fazenda Pública, que já estão digitalizadas. ''São varas que têm servidores, bons computadores, enquanto nós, algumas vezes, sequer conseguimos usar nossos computadores, que são velhos e funcionam mal. Não temos uma biblioteca. A situação é precária e isso dificulta nossa atuação'', descreveu Fachin.
Tramitam atualmente cerca de 83 mil processos na PGM, dos quais 70 mil se referem a execuções fiscais. As ações envolvem volume de mais de R$ 500 milhões. ''Só com melhor estrutura podemos contribuir para recuperar créditos tributários.''

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