A Prefeitura de Londrina prorrogou o contrato com a empresa Missaka Administração Alimentos-Alimentação, até concluir uma nova licitação para o fornecimento de refeições (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia) para a Maternidade Municipal, centros de apoio psicossocial e UPA. A administração estima, pelo menos, mais 40 dias para concluir o certame.
Há um mês, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) rechaçava a possibilidade de prorrogação, embora reconhecesse na ocasião, em entrevista à FOLHA, que a demora do trâmite "está abaixo de qualquer expectativa da administração". A Missaka já foi multada pelo município em R$ 82 mil por irregularidades, conforme auditoria feita pela Controladoria-Geral do Município (CGM). Os principais problemas foram falta de remuneração a funcionários da empresa, falta de estrutura e equipamentos adequados para manipulação e armazenamento de alimentos, funcionários a menos e até baratas encontradas em pratos. A Missaka recebe anualmente cerca de R$ 1,9 milhão.
Ontem o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, informou que a prorrogação "somente foi assinada" após a conclusão do termo de referência – documento necessário para nova licitação – pela Secretaria de Saúde. Segundo ele, o documento precisou ser refeito porque a Saúde havia considerado no texto que se trataria de um serviço, "porém, conforme o código tributário do município e também entendimento do TC (Tribunal de Contas), o fornecimento de alimentos prontos deve ser descrito como produto e não como um serviço, o que muda a incidência dos impostos".
Questionado sobre a demora do município para descobrir a mudança, Dias evitou críticas aos servidores da Saúde. "O atual contrato com a Missaka está como serviço, esse era o entendimento. Além disso, verificamos que algumas prefeituras têm contratos semelhantes classificados como serviço, então o assunto ainda é divergente", justificou. "Agora estamos seguindo o apontamento da nossa Controladoria e Secretaria de Fazenda", comentou Dias.
Outra mudança, segundo o secretário de Gestão Pública, é a obrigatoriedade de realizar uma licitação por ano para o fornecimento de alimentação. "Na condição de produto e não de um serviço, a lei das licitações não permite a prorrogação por até 60 meses."

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