A Prefeitura de Londrina efetua na próxima semana a oitava prorrogação emergencial de contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) desde o fim do contrato de 30 anos, em dezembro de 2003. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa ontem – mesmo dia em que, de manhã, o prefeito Nedson Micheleti (PT) e o presidente da estatal, Stênio Jacob, conversaram no gabinete sobre a possível renovação contratual.
  Otimista com o acordo, Jacob afirmou que dentro de 90 dias deve estar tudo pronto para as partes assinarem o contrato por mais 15 anos, renováveis por mais 15. A reunião acontece três meses depois de a Câmara de Vereadores aprovar, após mais de dois anos de debates, o projeto de lei do Executivo que trata do assunto. Pela nova lei, contudo, a administração fica autorizada a abrir licitação para contratação da concesssinária que efetue não apenas os serviços de saneamento, como também os de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos.
  ‘‘Ainda não há uma definição de como será esse entendimento, pois tanto a Sanepar quanto o Município terão que se adaptar à nova legislação – no caso, a Lei Geral de Saneamento, promulgada pela Presidência da República em janeiro passado –; então o prefeito vai nos encaminhar o texto da lei municipal para avaliarmos com nosso jurídico’’,
definiu.
  Questionado sobre as adaptações que a empresa teria de fazer, para se adequar à legislação federal, Jacob esquivou-se: ‘‘Difícil dizer, pois é uma legislação muito complexa. Mas acredito que já nos próximos 90 dias teremos definida essa situação para Londrina e também para outros municípios do Estado (a Sanepar opera em 344 prefeituras)’’, disse.
  O presidente da Sanepar também não soube informar se a estatal vai seguir determinação da Lei Nacional de Concessões, também de 2007, que prevê o chamado contrato de programa para esse tipo de transação entre entes públicos. A medida estabelece, por exemplo, que o contrato a ser firmado seja submetido à apreciação dos respectivos legislativos (Câmara e Assembléia). Sobre os resíduos sólidos, Jacob também foi lacônico: ‘‘Não estamos discutindo isso ainda’’, resumiu.
  O prefeito Nedson não foi localizado ontem pela reportagem - e, segundo a assessoria de imprensa, nem por ela - para comentar o provável acordo. Em texto no site da Prefeitura, contudo, foi reforçada a intenção de ‘‘renovar a concessão dos serviços de água e saneamento com a Sanepar’’. ‘‘Além disso, a posição da administração é de não aceitar a possibilidade de privatização de um serviço essencial como é o da água’’, disse o prefeito, no texto.

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