Curitiba - A partir de 2004 vários serviços que não eram tributados passarão a recolher mensalmente o Imposto Sobre Serviços (ISS) em Curitiba. A determinação faz parte da mensagem da prefeitura que regulamenta a Lei Complementar Federal 116. Entre os setores que passarão a ser tributados estão as casas de bingo e os cartórios. A taxação, segundo lei federal, tem que ser estabelecida entre 2% e 5%. Os setores beneficiados com a taxa mínima, segundo emenda do prefeito Cassio Taniguchi (PFL) apresentada no dia 20 de novembro, serão o transporte coletivo, cooperadores de serviços de registros públicos, serviços para destinatário no Exterior, operadoras dos planos de saúde, leasing, cartórios e notariais.
A proposta causou polêmica na Câmara Municipal. Os vereadores de oposição tentaram derrubar a emenda na noite de quarta-feira. Eles perderam por 18 votos contra 12. Agora, eles estão terminando a redação de uma emenda supressiva que será apresentada em plenário na segunda-feira. De acordo com o vereador André Passos (PT), não existe qualquer argumento que possa explicar por que cartórios e empresas de leasing estão na lista dos setores que menos deveriam pagar impostos. ''Temos que ser coerentes. Esses setores têm bons rendimentos e poderiam gerar impostos mais significativos para o governo municipal'', afirmou ele.
Os cartórios atualmente não pagam qualquer tipo de alíquota de prestação de serviços. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Carlos Alberto de Carvalho, a alíquota proposta para os serviços de cartório é de 2% por se tratar de um serviço de ''natureza pública''. ''Um aumento maior na carga tributária resultaria, por consequência, no aumento dos custos dos serviços para os cidadãos'', justificou Carvalho.
Todos os outros setores que constam na emenda já pagam atualmente 2% de alíquota do ISS. Inclusive os planos de saúde, que são mantidos com a alíquota reduzida por se tratar, segundo a prefeitura, de serviço de ''natureza pública''. Mesmo também prestando serviços à comunidade, os hospitais têm tratamento diferenciado na mensagem já aprovada em primeiro turno. Eles terão que pagar 5%. ''A gente fica revoltada quando vê essa situação. Os hospitais deveriam ter a mesma taxa dos planos de saúde. O ideal seria taxá-los com alíquota de 2%'', disse a vereadora Roseli Isidoro (PT).
Os vereadores que fazem oposição a Cassio apresentaram uma emenda para reduzir a taxa dos hospitais. No entanto, a emenda foi derrubada por 16 votos contra 15. Para emendas aditivas, os vereadores precisavam conquistar 18 votos (metade mais um).

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