Sob a justificativa de incentivar a utilização do transporte público, a Prefeitura de Londrina pediu urgência na tramitação do projeto de lei que pretende isentar os usuários de ônibus do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que incide sobre o valor da passagem. De acordo com a proposta, o impacto sobre a tarifa será de nove centavos a menos. Ou seja, ela poderia baixar dos atuais R$ 4,25 para R$ 4,16 a partir de 2020. A menos de 20 dias do recesso de fim de ano, os vereadores aprovaram por unanimidade a tramitação nessa terça-feira (3).

Imagem ilustrativa da imagem Prefeitura propõe retirada de ISSQN para reduzir em nove centavos a tarifa de ônibus

Entretanto, a CMTU não garante que o valor ficará em R$ 4,16. Isso porque ainda haverá impacto do reajuste do salário dos motoristas definido em convenção coletiva da categoria, que ainda não foi calculado.

Segundo o Executivo, a proposta de isenção do ISSQN que incide sobre o transporte coletivo deverá diminuir a receita do orçamento municipal do ano que vem em R$ 2,89 milhões. Já para 2021, a estimativa é de R$ 3,03 milhões a menos e de R$ 3,1 milhões para 2022. O cálculo é feito sobre o montante de usuários pagantes, que são 53 mil por mês em média em Londrina.

De acordo com o presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Marcelo Cortez, o ISSQN que incide sobre o serviço quem paga é o usuário e não são as empresas. Segundo ele, elas são meras repassadoras dos valores arrecadados. “É bom deixar bem claro que não é subsídio, não é vantagem para empresa. Estamos falando de uma parcela da população que não tem outra alternativa de transporte, por isso que temos que diminuir a tarifa para trazer as pessoas de volta ao transporte coletivo, isso foi apontado pelo plano de mobilidade urbana”, defendeu Cortez ao citar que a maior insatisfação apontada na pesquisa feita com 1.500 usuários foi com o valor da tarifa.

Para tentar zerar a alíquota em ano eleitoral, a gestão Marcelo Belinati (PP) terá que acelerar a tramitação do projeto na Comissão de Justiça e ainda em duas votações pelo plenário. Questionado pela FOLHA sobre o envio do projeto na reta final de 2019, Cortez alegou que o Executivo não queria misturar o pedido com o processo licitatório iniciado ano passado que estabeleceu novo modelo e contrato. "Esse projeto já estava pensado muito antes, mas você poderia fomentar discussões." Apesar de as empresas vencedoras, Londrisul e TCGL (Transporte Coletivos Grande Londrina), serem as mesmas que operam há 15 anos o serviço, a licitação firmou novos termos em relação ao percentual na área de atendimento e taxas de lucro e exigências no atendimento.

Ainda sobre as concessões, a Câmara Municipal aprovou por 17 votos favoráveis e dois contrários nessa terça o projeto de lei que autoriza a prorrogação das concessões para operação do transporte coletivo. A matéria foi feita a pedido da PGM (Procuradoria-Geral Municipal) para garantir aval do Legislativo e segurança jurídica nas decisões tomada sobre o tema.

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