A Prefeitura de Maringá quer quitar dívidas com fornecedores trocando-as por pagamentos de impostos e taxas municipais. O projeto ‘‘Encontro de Contas’’ vai ser votado hoje em segunda e última discussão pela Câmara. O secretário de Fazenda, Ênio Verri, informa que prefeitura deve mais de R$ 54 milhões para fornecedores e tem a receber de impostos cerca de R$ 75 milhões. Ele estima que pelo menos R$ 15 milhões poderão ser liquidados com o projeto. A principal exigência é que o fornecedor tenha de fato a titularidade do crédito e do débito dos impostos. Se aprovado o projeto, a lei deve entrar em vigor até o final do mês.
Pela proposta da prefeitura, o encontro de contas terá validade de cinco meses, a partir da publicação da lei, abrangendo débitos desde 1994 até dezembro do ano passado. ‘‘Com a falta de dinheiro, esta foi a única alternativa que encontramos para fazer o pagamento de fornecedores’’, afirma. Verri explica que o projeto é também uma forma de amenizar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige da administração municipal o pagamento cronológico das dívidas. No mês passado, a prefeitura conseguiu aprovar uma lei que permite o pagamento a fornecedores com créditos de até R$ 500.

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